BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, nesta noite de quarta-feira, 27, que o pacote de corte de gastos agora formalmente anunciado visa “garantir avanços econômicos e sociais duradouros”. Haddad fez um pronunciamento em rede nacional para falar sobre o conjunto de medidas, sem detalhá-las, mas suas falas indicam o teor dos principais ajustes (confira mais abaixo).
“Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente”, disse o ministro. “Este não é um esforço isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção conjunta.”
Imposto de Renda
O ministro confirmou que o governo irá propor que a população que ganha até R$ 5 mil por mês seja isenta do Imposto de Renda, “honrando os compromissos assumidos” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para compensar a medida, que, segundo Haddad, não trará impacto fiscal, quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais “pagará um pouco mais”, sem dar maiores detalhes. As duas iniciativas dependem da aprovação do Congresso Nacional.
“Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia. Exatamente por isso, anunciamos hoje também a maior reforma da renda de nossa história”, disse o ministro.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou.
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Idade mínima para militares na reserva
O ministro também confirmou que o governo irá propor a criação de uma idade mínima para a aposentaria de militares, além da limitação de transferência de pensões, “além de outros ajustes”.
“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse.
O ministro disse ainda que para garantir que as políticas públicas cheguem a quem “realmente necessita”, o governo irá aperfeiçoar “mecanismos de controle” que foram desmontados no “período anterior”, afirmou.
Correção do salário mínimo
Haddad afirmou que o governo irá propor novas regras para a correção do salário mínimo. Sem dar detalhes, o ministro disse que o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de “forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.
“Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, disse Haddad.
A Política de Valorização do Salário Mínimo adotada pelo governo Lula 3 utiliza o valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do crescimento econômico de dois anos antes. Hoje o salário mínimo está em R$ 1.412.
Como já mostrou o Estadão/Broadcast, o plano é limitar esse ganho real ao mesmo patamar do limite de alta de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, que é de 2,5%.
Emendas parlamentares
Haddad disse que o pacote de ajuste fiscal do governo limita o ritmo de crescimento das emendas parlamentares à regra geral do arcabouço. Essa solução foi desenhada em conjunto pelo Executivo, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou.
“Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, disse Haddad.
O ministro afirmou que o “olhar humanista sobre a economia” do governo tem como parte central o combate à inflação, a redução do custo da dívida pública e a obtenção de juros mais baixos. E disse que o princípio das medidas é o de que quem ganha mais, deve contribuir mais.