BRASÍLIA - Mergulhada em um caos financeiro, a operadora Oi corre um sério risco de ser alvo de uma intervenção direta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que significaria afastar toda a diretoria e assumir o comando daquela que já foi uma das maiores empresas de telefonia do País.
O Estadão apurou que a possibilidade de intervenção na Oi, uma ação prevista no regimento do setor, é uma das alternativas levadas à diretoria da Anatel. A reportagem questionou um membro da alta cúpula da agência sobre qual seria hoje essa possibilidade, numa escala de zero a dez, sendo dez a maior probabilidade. A resposta foi “seis”. Nos próximos dias, conforme apurou a reportagem, o presidente da Oi, Rodrigo de Abreu, deve ser chamado para prestar esclarecimentos. Procurada pela reportagem, a Oi preferiu não se manifestar.
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Antes de tomar qualquer decisão mais drástica, a agência quer entender o que a diretoria da Oi pretende, desta vez, com o pedido de “tutela de urgência cautelar” que foi apresentado nesta quinta-feira, 2. A liminar, que foi aceita pela Justiça, a protege dos credores com os quais disse ter dívidas de R$ 29 bilhões. A empresa argumenta que tentou chegar a um acordo com os credores para refinanciar sua dívida, mas até agora não obteve sucesso.
Ao se justificar sobre o ato, a operadora alegou que precisava garantir a “suspensão de certas obrigações assumidas pela companhia”, e que tinha de fazer “a proteção do seu caixa” para garantir “a continuidade das negociações com os seus credores de forma equilibrada e transparente”. O que a Oi pretende, na prática, é evitar o bloqueio de suas contas e bens para quitação de dívidas.
Por trás do imbróglio jurídico está uma dívida que, hoje, soma mais de R$ 34,972 bilhões. A nova cartada da Oi ocorre apenas um mês depois de a companhia sair do mais longo processo de recuperação judicial da história no Brasil, iniciado em 2017.
Para membros da Anatel e especialistas do setor, a “tutela de urgência” invocada agora não passa, na prática, de mais uma medida para, daqui a alguns dias, apresentar um novo pedido de recuperação judicial. É como se a Oi tivesse saído da UTI financeira em dezembro do ano passado, ficado um mês fora, e agora se preparar para voltar ao mesmo estado de emergência.
A hecatombe administrativa da Oi remonta a 2014, quando a Anatel percebeu, em ações rotineiras de monitoramento, que a empresa se envolvia num processo desgovernado de evolução de dívidas, resultado de sucessivas decisões administrativas que se mostrariam um fiasco.
No fim de 2016, quando a empresa conseguiu aprovar um plano de recuperação judicial que teria início no ano seguinte, era dona de R$ 65 bilhões, em valores da época. Para se ter uma ideia, cerca de R$ 20 bilhões desse estrago tinha origem em multas aplicadas pela Anatel que a operadora simplesmente não pagava, autuações que se multiplicaram em juros.
A cesta de problemas incluiu ainda o pagamento milionário de dividendos para acionistas, enquanto a empresa rolava suas dívidas, além da tomada de crédito em instituições financeiras de outros países, muitas vezes cotados em dólar.
Depois de um longo processo de negociação, a presidência da Oi finalmente conseguiu aprovar um plano de recuperação na Justiça que, naquela época, permitiu a renegociação de sua dívida, que chegou a cair para cerca de R$ 30 bilhões e que previa, de forma geral, um período de sete anos para sua quitação.
De seu lado, a companhia se comprometeu em vender parte de seus negócios – como seu braço de telefonia móvel, centros de dados e torres de transmissão –, para se voltar especificamente para os negócios de banda larga por meio de fibra óptica. A venda de ativos, de fato, ocorreu, e a Oi chegou a criar uma nova marca em sua estratégia, a empresa V.tal, em sociedade com o BTG Pactual.
O ritmo dos negócios, porém, não se confirmou como projetado. A expectativa era de que a empresa, agora mais enxuta, passaria a ter um fluxo de caixa positivo e ao, mesmo tempo, sustentável, fazendo frente aos compromissos que tinha assumido no plano de recuperação. A forte concorrência no mercado de banda larga, porém, complicou o cenário.
Foram seis anos entre o começo e o fim do processo, considerado o segundo maior caso de recuperação judicial do País, atrás apenas da Odebrecht. O resultado hoje é que, mesmo depois de todas as medidas tomadas nos últimos anos, ao “valor de face” da dívida acumulada hoje pela empresa soma R$ 34,972 bilhões. Ao que tudo indica, não restará outra medida à Oi, a não ser decretar um processo de recuperação judicial.
A Anatel acompanha o caso com extrema preocupação, devido ao “risco sistêmico” que a companhia pode gerar, porque há muitas interconexões de infraestrutura e serviços de todo o setor de telecomunicações que dependem diretamente de estruturas da Oi. A agência também foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.
Em seu pedido de “tutela de urgência”, conforme documento elaborado pelos escritórios de advocacia Basílio Advogados, BMA e Salomão, sua defesa afirma que “infelizmente, diversos fatores imprevisíveis, não controláveis, e a sua situação econômico-financeira atual tornaram imprescindível recorrer à proteção judicial para implementar nova etapa de sua reestruturação e garantir a preservação da empresa, enquanto grande geradora de empregos e renda.”