BRASÍLIA - O governo não conseguirá entregar no mandato do presidente Jair Bolsonaro o leilão de pelo menos oito projetos que, inicialmente, seriam colocados no mercado até o fim de 2022. Apesar do número ser significativamente menor que o de certames realizados pelo Ministério da Infraestrutura – 84 desde 2019 –, o pacote que escorregou para um próximo governo conta com ativos de grande relevância, como a concessão da Ferrogrão e o projeto de arrendamento do megaterminal de contêineres no Porto de Santos, o STS10.
Há também o caso de leilões ainda prometidos para este ano, mas com chances cada vez mais estreitas de saírem do papel, como a privatização do Porto de Santos. O governo ainda não descarta a possibilidade de o leilão ser realizado neste ano.
Os motivos dos atrasos variam em cada projeto, mas três questões principais os resumem: debates intensos, que podem envolver até ordem judicial para paralisar o certame – como o episódio da Ferrogrão –, a demanda por ajustes na modelagem e a necessidade de priorização de alguns projetos em detrimento de outros, por uma questão braçal. Para o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, é preciso ter em mente que o passo a passo das licitações é complexo, envolvendo agentes externos ao governo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e em alguns casos o Judiciário.
Para os leilões de rodovias, especialmente, o governo tem tentado ampliar o leque de operadores, uma vez que empresas já estabelecidas se alavancaram com as concessões leiloadas pelo Ministério da Infraestrutura nos últimos anos. Da carteira original da pasta, só não foram a mercado ainda as concessões da BR-381 e da via que liga Rio de Janeiro e Belo Horizonte (BR-040/495). Os seis projetos rodoviários concedidos desde 2019 exigem dos operadores investimentos da ordem de R$ 37,6 bilhões.
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Por isso, o programa de concessões rodoviárias está na situação mais delicada, na avaliação do sócio-diretor da UNA Partners, Daniel Keller. Se por um lado sua continuidade é mais garantida num eventual governo petista – já essa política pública antecede os governos de Bolsonaro e Temer –, o mercado impõe um desafio mais amplo a esses projetos no momento.
O aumento dos insumos de construção, em especial o cimento asfáltico, obrigaram o governo a revisar as projeções de investimento dos projetos, o que apertou os prazos de entrega dos projetos.
Ainda sem data de leilões marcados, o governo prevê leiloar ainda neste ano os lotes 1 e 2 do pacote de rodovias paranaenses (são seis no total) e a concessão da BR-381, que foi remodelada após o certame ter sido suspenso por falta de interessados no início do ano. Agora, a rodovia não será mais concedida junto da BR-262. Para a 381, conhecida como a “rodovia da morte”, o governo quer enviar o novo projeto para o TCU no fim de agosto e realizar o leilão em dezembro.
Furtado, do Ministério da Infraestrutura, avalia que, de maneira geral, se a Corte de Contas der aval até outubro para projetos que ainda estão no tribunal, o governo ainda conseguirá fazer o leilão desses ativos em 2022. É a mesma perspectiva para os lotes no Paraná, a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e até mesmo para o novo leilão de Viracopos (SP). Para o caso do último, no entanto, as previsões oficiais da pasta já não contam com o certame ainda neste ano.
Keller, da UNA Partners, vê com ceticismo a realização dos certames de rodovia ainda neste ano. No caso da BR-381, pelos desafios intrínsecos ao projeto, o desafio é maior. Juntam-se a isso as fragilidades econômicas, com dólar em alto patamar frente ao real, guerra na Ucrânia e o risco fiscal detectado com a PEC dos Benefícios, além da instabilidade política atípica gerada pelas eleições presidenciais.
O secretário de Fomento, no entanto, demonstra confiança. Para ele, com os ajustes promovidos pelo governo, os projetos terão interessados, com possibilidade de novos entrantes, em especial nas rodovias do Paraná, ativos com demanda conhecida que tem despertado curiosidade de agentes estrangeiros em roadshows realizados pelo Ministério.
Porto de Santos
Outros projetos ainda estão na conta do Ministério para este ano: as privatizações dos portos de Santos, Itajaí e São Sebastião. Nesses casos, no entanto, somente a modelagem de São Sebastião já foi enviada ao TCU. Furtado acredita que a proposta para Santos, cujos investimentos previstos com a venda alcançam a casa de R$ 18 bilhões, será apresentada ao tribunal em meados de agosto. Para o leilão sair ainda neste ano, o governo trabalha com a expectativa de publicar o edital em outubro, o que depende que o TCU dê aval ao projeto em menos de três meses – um prazo extremamente apertado, se considerado o tempo que a Corte leva nos casos de desestatização, apesar de já conhecer o modelo de privatização após ter dado aval para a venda do Porto no Espírito Santo (Codesa).
A concretização da venda do maior complexo da América Latina em 2022 gera ceticismo no mercado e até entre integrantes do governo em razão da complexidade. Para o sócio-diretor da UNA Partners, o certame é possível, mas “muito difícil” de acontecer. Há prós e contras na licitação do Porto de Santos ocorrer neste ano, diz. O lado positivo é pela conclusão do projeto, cuja continuidade está longe de estar garantida se o líder das pesquisas presidenciais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), for eleito. Por outro lado, no atual cenário de instabilidade, não seria o melhor momento para colocar o ativo na praça, avalia.
Já o secretário de Fomento renovou a confiança na possibilidade de o leilão sair ainda neste ano, assim como a crença de integrantes do governo de que um eventual próximo governo não paralisaria o projeto, caso Bolsonaro não se reeleja. Para eles, o investimento vultoso previsto para Santos torna muito oneroso que políticos dispensem o projeto, já que sem os recursos previstos na venda o porto passaria a acumular gargalos desafiadores para a operação.
Herança
A conclusão de oito ativos que seriam licitados ainda no governo Bolsonaro, no entanto, já está oficialmente fora do cronograma de 2022. São eles: leilão do sistema BR-040/BR-495/MG/RJ, do megaterminal de contêineres no Porto de Santos (STS10), do terminal portuário STS53, também em Santos, designado para a movimentação de fertilizantes, as concessões das ferrovias Ferrogrão, Fiol 1 e 2 e Fico 1 e 2, do Canal de Acesso a Paranaguá, do Terminal Marítimo de Fortaleza, a relicitação de Viracopos, além da renovação antecipada da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
Sobre o Aeroporto em Campinas, no entanto, o secretário de Fomento diz que prefere ainda não descartar a eventualidade de o leilão ocorrer neste ano, caso o TCU libere o projeto. Apesar de que, nesse cenário, outros fatores teriam de ser sopesados para liberar o certame, como a conveniência de fazê-lo junto, depois ou até antes do leilão de São Gonçalo.
No caso da via que liga Rio e Belo Horizonte, a necessidade de a pasta priorizar outros projetos e os ajustes na modelagem, que passou a considerar o trecho em processo de devolução pela via 040, justificam o adiamento, explicou Furtado. Sobre os terminais portuários em Santos, as complexidades de cada projeto (no caso do STS10 a possibilidade de armadores participarem e no STS53 o imbróglio com Marimex) acabaram por estender o tempo de discussão das modelagens, o que torna possível para este ano somente a publicação dos editais.
No caso da Ferrogrão, por sua vez, o projeto está paralisado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. O governo ainda tem esperança de reverter o caso no Supremo, mas não há mais tempo hábil para o leilão ocorrer neste ano. Já as outras concessões ferroviárias ainda estão em fase de estudo e, no caso da renovação da FCA, o governo faz uma reavaliação do projeto para poder abrir uma nova consulta pública.