BRASÍLIA - O Ministério da Defesa ficou com a maior parte dos investimentos no Orçamento proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para 2023. Os militares terão R$ 7,4 bilhões dessa fatia das contas públicas do ano que vem, maior do que os valores destinados para saúde, educação, infraestrutura e ciência e tecnologia.
O governo enviou o projeto na última quarta-feira, 31. A votação do Orçamento deve avançar só depois das eleições presidenciais. Todos os anos, o Poder Executivo propõe o Orçamento da União para o ano seguinte e a proposta é votada pelos deputados e senadores, responsáveis por embutir as emendas parlamentares na proposta.
O Orçamento de 2023 prevê R$ 22,4 bilhões em investimentos. O Ministério da Defesa terá R$ 7,4 bilhões dessa fatia, na frente de Infraestrutura (R$ 4,7 bilhões), Educação (1,7 bilhão) e Saúde (R$ 1,5 bilhão). O valor representa o menor nível de investimentos da história, que vem caindo ano a ano. A queda nos investimentos das Forças Armadas, no entanto, é menor do que a diminuição do montante total.
As emendas parlamentares costumam aumentar os recursos para atender a projetos de interesse dos congressistas, mas não têm sido suficientes para conter a queda. Em 2021, o projeto do Executivo mais as emendas levaram os investimentos a R$ 49 bilhões, mas só R$ 16,9 bilhões foram efetivamente realizados no mesmo ano.
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Investimentos públicos
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, afirma que os investimentos públicos estão diretamente relacionados ao crescimento da economia. Para ele, o Brasil vive uma estagnação porque deixou de investir em infraestrutura.
No segundo trimestre de 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,2% em comparação com o trimestre anterior. Nos cálculos do economista, porém, o País registrou uma queda anualizada de 0,4% na economia nos últimos oito anos, enquanto que de 2004 a 2013 o crescimento médio foi de 3,9% ao ano. “O único jeito de resolver isso é aumentar o investimento, abrindo espaço no Orçamento através do ajuste no gasto previdenciário. Há muito tempo, nós não conseguimos repor o estoque de infraestrutura e ela só se deteriora e se desmancha”, diz Velloso.
Ao observar o Orçamento para os ministérios em 2023, considerando o custeio dos órgãos públicos e os investimentos, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ficou com o menor valor da Esplanada dos Ministérios. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta diminuir sua rejeição no eleitorado feminina na campanha à reeleição e prometeu ampliar as políticas direcionadas a esse público.
A pasta terá R$ 327,9 milhões em 2023 para todas as ações, incluindo pagamento de funcionários, manutenção das unidades vinculadas ao ministério e ações de proteção à mulher, à criança e ao idoso. O Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelo pagamento de aposentadorias, tem o maior orçamento, com R$ 974 bilhões, mas a fatia que representa as despesas de custeio e investimentos não obrigatórias soma R$ 2,5 bilhões, menos de 1% do total.
O Orçamento é limitado pelo teto de gastos públicos, medida que vem sendo alvo de críticas e propostas de mudanças na campanha dos principais candidatos à Presidência. Em 2016, a regra foi criada com o objetivo de conter o aumento de despesas e forçar o governo a fazer escolhas dentro de um limite. Atualmente, 94% das despesas estão comprometidas com gastos obrigatórios, incluindo salários, aposentadorias e benefícios sociais.
Ao observar o detalhamento das despesas, é possível identificar as prioridades da administração federal na hora de colocar recursos que o governo pode remanejar. O Executivo reservou R$ 1,4 bilhão para a compra de caças da Aeronáutica, enquanto os investimentos em saneamento básico ficaram com R$ 16 milhões.
O investimentos para a compra de caças é fruto de um programa implantado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi no governo Bolsonaro, em 2020, no entanto, que os militares passaram a receber a maior parte dos investimentos no projeto de Orçamento.
Em um ano que não haverá eleição, há R$ 745 milhões para a realização de pleitos eleitorais, o dobro do orçamento destinado para o combate à corrupção. Além disso, o dinheiro reservado para a construção de submarinos é o triplo do recurso para fiscalização ambiental. A verba de publicidade do Senado Federal é 66 vezes maior do que o recurso destinado para a produção de medicamentos.
Na mensagem presidencial que encaminhou junto com o projeto de Orçamento ao Congresso, o governo afirma que os investimentos públicos são indicativos ao setor privado para incentivar novas obras e demonstrar quais setores serão priorizados. Ou seja, o Executivo aponta que não dá para contar apenas com investimentos privados no planejamento orçamentário.
“Na alocação dos recursos para projetos públicos foram priorizados os investimentos em andamento, de forma a possibilitar maior previsibilidade para seu planejamento e execução e evitar a profusão de obras inacabadas e o desperdício de recursos públicos”, diz a mensagem.
Emendas
O governo federal reservou R$ 38,8 bilhões para emendas parlamentares em 2023, um valor recorde considerando os anos anteriores. Essa reserva significa que o Executivo deixou de apontar a destinação específica dos recursos e as prioridades para o Orçamento serão definidas pelo Congresso. Desse total, R$ 19,4 bilhões é para o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão que distribui verbas para congressistas sem transparência.
No Orçamento 2023, a parcela de recursos destinada à indicação dos parlamentares representa 40% do total das despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias. “Enquanto o Poder Executivo tem como princípio investir em projetos com uma lógica mais estruturante, com reflexo econômico de nível regional ou até nacional, os parlamentares tendem a promover investimentos mais fragmentados com impacto apenas no nível local”, afirma o economista Dalmo Palmeira, assessor de Orçamento no Senado Federal. “Essa é uma parcela significativa que deixa de ser decidida por ministérios dotados de técnicos especializados em suas áreas, para ser decidida por atores que decidirão com base em critérios exclusivamente políticos.”
As emendas tornaram o Orçamento uma “jabuticaba” brasileira. Como o Estadão publicou, o Congresso brasileiro é o que mais interfere no Orçamento em comparação aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Uma das diferenças é a reserva para as emendas. Nos outros países, o Legislativo propõe alterações a partir de recursos já colocados pelo Executivo em obras específicas. Aqui, a reserva fica “livre” para as emendas.
Nos últimos anos, as indicações apresentadas por cada parlamentar foram simplesmente aprovadas no Congresso, sem discussão de mérito e objetivos. A única obrigação é destinar metade das emendas individuais para a saúde, o que garantirá R$ 5,9 bilhões para o setor. Ainda assim, o Legislativo fica livre para escolher os projetos e municípios atendidos. O restante, um total de quase R$ 33 bilhões, poderá ser colocado em qualquer outra área. “Deixar a reserva para as emendas significa comprar apoio sem saber o preço que será pago depois. A sociedade não sabe no que vai se transformar esse ‘dinheirão’ das emendas”, afirma Raul Velloso.