BRASÍLIA - O orçamento de 2023 que o governo precisa enviar ao Congresso até o fim do mês já tem um buraco de R$ 142,7 bilhões, caso todas as principais e mais caras promessas do presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral deste ano sejam atendidas: Auxílio Brasil de R$ 600, correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), reajuste salarial para os servidores e prorrogação da desoneração dos impostos federais sobre o diesel, gás de cozinha e gasolina.
Economistas de fora do governo avaliam que projeto orçamentário, que chegará ao Congresso no fim de agosto, corre o risco de ser transformar numa peça de “ficção”, apenas para inglês ver, e um instrumento de campanha para as promessas do presidente.
A área econômica já reservou R$ 17 bilhões para a correção da tabela do IRPF e R$ 11,7 bilhões para o funcionalismo, mas ainda tenta demover o Palácio do Planalto de manter a desoneração da gasolina, deixando apenas a prorrogação da desoneração do diesel – que, juntas, somam cerca de R$ 54 bilhões. Não deverá estar especificado como a reserva para o aumento dos salários será dividida entre as carreiras e nem o modelo da correção da tabela.
Em entrevista recente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou com a possibilidade de correção dos salários com a inflação prevista para o ano que vem, mas técnicos do governo preferem priorizar algumas carreiras com salários mais defasados em relação à iniciativa privada.
Os técnicos do Ministério da Economia buscam uma saída técnica para não incluir o Auxílio Brasil de R$ 600 no projeto de Orçamento por falta de espaço no teto de gastos, mas o presidente Jair Bolsonaro, que já prometeu manter esse valor em 2023, cobra que a peça orçamentária preveja a elevação do piso do benefício social. Bolsonaro já se adiantou e acenou com o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acomodar o aumento de gastos.
Com o valor do Auxílio de R$ 400, o custo das promessas a serem “incluídas” no projeto de orçamento cai para R$ 92,8 bilhões. Nesse cenário, segundo apurou o Estadão, o orçamento do Auxílio Brasil subiria R$ 10,1 bilhões no ano cheio, passando de R$ 89 bilhões para R$ 99,145 bilhões. Com R$ 600, o valor sobe para R$ 150 bilhões, sem considerar mais recursos para os benefícios adicionais previstos no programa, como o auxílio rural, urbano, e creche.
Esse crescimento considera a elevação do número de famílias atendidas de 18,1 milhões para 20,2 milhões, que começou a valer nessa terça-feira para zerar a fila do programa social.
Como oficialmente, o adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil para R$ 600 é temporário (até 31 dezembro deste ano), os técnicos alegam que esse marco legal não pode ser desrespeitado na elaboração do projeto de lei do orçamento.
Na semana passada, o presidente chegou a dizer que o Auxílio de R$ 600 estaria previsto no projeto de Orçamento de 2023. Uma das possibilidades é que essa sinalização seja feita em texto do presidente que acompanhará o projeto. Na divulgação do projeto, o Ministério da Economia também vai fazer uma apresentação do impacto no orçamento do Auxílio turbinado.
As promessas do presidente estão aumentando à medida que a eleição se aproxima. Nesta terça-feira, Bolsonaro em entrevista a uma rádio gaúcha disse que tinha acertado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o fim da cobrança de impostos sobre ração de peixe a partir de 2023.
‘Dois orçamentos’
Técnicos do governo avaliam que a elaboração do projeto está sendo mais complexa porque há um orçamento do “candidato” e outro do “presidente” que precisa ser resolvido. Um dos riscos é o governo prever gastos menores do que é esperado para acomodar as demandas do presidente.
O espaço poderia ser maior se o Ministério da Economia não tivesse que acomodar cerca de R$ 19 bilhões com emendas parlamentares de relator, do chamado Orçamento Secreto. O presidente acertou que não vai vetar essas emendas na sanção da na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para o coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Pires, o custo do lado da redução das receitas é mais fácil de ser acomodado com aumento do déficit previsto para o ano que vem. Já do lado das despesas, o teto de gastos é um limitador legal. Segundo ele, é possível incorporar as renúncias de tributos no orçamento sem precisar de compensação com corte de despesas ou aumento de tributos.
“Está ficando evidente que tem muita coisa fora e que o orçamento está ficando cada vez mais distante do que o País precisa”, diz Pires. Ele calcula um impacto de R$ 24 bilhões de perda de arrecadação com a correção da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e mais R$ 60 bilhões com o Auxílio Brasil de R$ 600. Pires defende o financiamento do Auxílio com uma reforma tributária que aumento a tributação dos mais ricos, sobretudo, com a cobrança do lucro e dividendos.
O diretor da Instituição Fiscal Independente, Daniel Couri, destaca que, diante da proximidade do envio da proposta ao Congresso, o risco é que a discussão real sobre o rumo das contas públicas em 2023 fique postergada para depois das eleições. “Como as pessoas já internalizaram que ano que vem vai ser pago o benefício de R$ 600, até porque os dois maiores candidatos já defenderam isso, há o risco de a proposta enviada não ser condizente com a realidade, de o orçamento ser aprovado com despesas discricionárias (não obrigatórias) com nível irrealista, que durante o exercício terão de ser corrigidas.”
A economista da Tendências Juliana Damasceno avalia como “enorme” a probabilidade de o orçamento a ser enviado para o Congresso estar mais próximo de uma “peça de ficção”. “A gente já viu isso acontecer antes. E, neste ano, por motivo eleitoral, o orçamento acabou se desvirtuando do seu compromisso”, afirma ela. “O custo de acomodar todas as promessas de Bolsonaro na peça orçamentária seria decretar o fim do teto”, diz.
Ela avalia que o governo deve enviar o orçamento no final do mês com o Auxílio em R$ 400, para depois das eleições lançar mão de algum dispositivo para manter o valor em R$ 600, como uma nova PEC. “Enviar um orçamento em que ele já diz não para o teto seria se aproximar muito do opositor dele, Lula, já abertamente contra o teto de gastos”, diz Juliana. “De qualquer forma, é uma conta cada vez mais cara para o próximo governo, um legado perigoso”, afirma.
O que Bolsonaro quer pôr no Orçamento de 2023
- Aumento do Auxílio Brasil
Com extensão do benefício de R$ 400 para mais 2,2 milhões de famílias, que exige R$ 10,141 bilhões para acomodar as novas famílias, o custo total do programa é de: R$ 99,145 bilhões. Adicional caso o Auxílio Brasil seja de R$ 600 em 2023: R$ 60 bilhões
- Reajuste dos servidores do Executivo
R$ 11,7 bilhões
- Alívio na tributação de combustíveis
Prorrogação da desoneração do PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, GLP e gás natural: R$ 18 bilhões
- Mudança no Imposto de Renda de Pessoa Física
Correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física com ampliação da faixa de isenção: R$ 17 bilhões
- Desoneração da gasolina
Desoneração de Cide e de PIS-Cofins: R$ 36 bilhões