BRASÍLIA – O Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso na última semana, não prevê a atualização da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) de acordo com o novo salário mínimo previsto. Sem isso, na prática, a isenção ficará abaixo de dois salários mínimos.
Este ano, o governo elevou a isenção de IR para dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824. Como o Orçamento de 2025 aumentou o valor do mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.509, o governo precisava subir a isenção, portanto, para R$ 3.018, o que não ocorreu na peça orçamentária.
Desde maio, quando foi sancionada pelo presidente Lula, há alíquota zero de IR para rendimentos até R$ 2.259. Mas, na prática, o valor sobe para R$ 2.824, porque há um desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite da isenção, o que corresponde a um extra de R$ 564,80. Com isso, a isenção alcança a soma de dois salários mínimos.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o governo ainda precisa fazer o cálculo de impacto da correção, para só então fazer a atualização, e definir quais serão as medidas compensatórias.
“Sobre a tabela do IR, temos agora o dado, havia uma previsão, sim, para o ano que vem, mas não para esse montante. Vamos calcular o impacto, em algum momento a atualização da tabela do IR pode demandar atualização de outras faixas dessa tabela, isso vai demandar medida compensatória, sim”, afirmou.
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O salário mínimo ganhou uma nova política no governo Lula, indexado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mais a inflação do ano passado. Para 2025, a previsão é a de que o salário mínimo suba para R$ 1.509, uma alta nominal de 6,87%.
O aumento da isenção do IR é uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no campo econômico, que defende a isenção até a faixa de R$ 5 mil.