BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um valor recorde de emendas parlamentares para 2025 ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 30. Enquanto isso, o chefe do Poder Executivo negocia o futuro dos recursos indicados por deputados e senadores após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a liberação do dinheiro e exigir transparência e rastreabilidade.
O governo reservou R$ 39 bilhões para emendas impositivas (obrigatórias), ou seja, recursos indicados individualmente por cada parlamentar e pelas bancadas estaduais no Congresso no Orçamento de 2025. O recorde trata-se do montante encaminhado em comparação com os projetos orçamentários dos anos anteriores, ou seja, antes de a proposta ser votada no Congresso. Nos próximos dez dias, o Executivo pretende apresentar um projeto para regulamentar a liberação desses recursos, em resposta à decisão do Supremo.
O Legislativo articula um aumento do valor, assim como aconteceu nos últimos anos. Há um acordo feito entre os Poderes para manutenção das emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, que não foram colocadas no projeto do Executivo, mas que deverão ser incluídas quando a proposta passar pelo Congresso.
Os parlamentares querem manter o volume total de emendas superior a R$ 50 bilhões. Conforme o Estadão mostrou, as emendas devem consumir mais da metade da economia anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o corte de gastos em 2025.
O aumento do valor das emendas impositivas significa, na prática, uma margem para o crescimento das emendas Pix, recursos sem transparência indicados por deputados e senadores e pagos pelo governo federal para uso livre dos prefeitos e governadores. Esse tipo de repasse soma R$ 8 bilhões neste ano e pode atingir R$ 12 bilhões em 2025.
Após a decisão do STF, os Poderes negociam um acordo para, a partir do ano que vem, apresentar antecipadamente a informação sobre em que o dinheiro será usado – se é para uma obra ou se é para um show artístico, por exemplo. O Congresso, no entanto, não abre mão de manter a essência da emenda Pix: recurso pago de forma antecipada e direta no caixa das prefeituras e governos estaduais, sem análise de projetos, sem intermediação do governo federal e o congressista com poder para mandar o dinheiro para onde quiser.
Governo dependerá de emendas para cumprir piso de investimentos
O governo do presidente Lula vai depender de emendas para cumprir o piso de investimentos públicos exigido pelo arcabouço fiscal. A regra obriga o governo a destinar um valor mínimo para investimentos, ou seja, para obras públicas e compra de equipamentos, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor para 2025 é de R$ 74,3 bilhões.
O governo dividiu o valor entre R$ 69,8 bilhões para programações selecionadas pelo Poder Executivo e R$ 4,5 bilhões a serem incluídos por emendas. No caso da emenda, o parlamentar escolhe para onde vai o dinheiro e qual obra será feita.