BRASÍLIA – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 chegará ao Congresso Nacional com a previsão de aumento de impostos e de pente-fino em benefícios sociais e previdenciários. O objetivo do governo é montar um Orçamento que demonstre equilíbrio entre receitas e despesas, viabilizando a manutenção da meta de déficit zero. O desafio, porém, será dar credibilidade aos números em meio a derrotas recentes no Congresso, frustrações de receitas e a desconfiança de analistas.
Especialistas em finanças públicas ouvidos pelo Estadão alertam para a repetição de um “truque” praticado há vários anos por diversos governos: a prática de superestimar as projeções de receita, enquanto as estimativas de gasto são subestimadas, ficando aquém das necessidades dos ministérios.
“De forma geral, as despesas obrigatórias serão subestimadas, para que os gastos discricionários (não obrigatórios, como custeio e investimento) fiquem menos apertados e apareçam bonitos na foto“, afirma o economista Gabriel de Barros, da ARX Investimentos. “E aí, em cada relatório bimestral (de receitas e despesas), eles vão tentando corrigir isso para dar algum realismo fiscal — exatamente como vimos neste ano.”
Ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Barros projeta que as despesas com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (o BPC, que é voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) serão o principal alvo de números subestimados.
No último relatório bimestral de 2024, o governo aumentou em R$ 11,3 bilhões a projeção de despesas com essas duas rubricas. A alta levou a equipe econômica a realizar um bloqueio de R$ 11,2 bilhões.
Pressionado a apresentar medidas pelo lado do gasto, e não apenas da arrecadação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em programas sociais e previdenciários no próximo ano. As alterações, porém, focam apenas em pente-fino com exigência de biometria, revisões cadastrais e maior foco em perícias, sem alterações estruturais nas despesas obrigatórias — que crescem acima do limite do novo arcabouço fiscal.
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Diante desse cenário, as expectativas dos analistas se voltam para o tamanho e a viabilidade do pacote de novas receitas. Haddad já anunciou que vai propor o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — tributo cobrado sobre o lucro das empresas — e alterações nos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração das companhias aos seus acionistas.
Conforme apurou o Estadão, a proposta de aumento da CSLL deverá ficar restrita a 2025, mas a mudança no JCP poderá ser permanente — o tema seguia em debate no governo. Esses dois assuntos, porém, já foram alvo de investidas recentes do Executivo, que amargou derrotas no Congresso em ambos os casos.
Haddad alega que os projetos servirão apenas como garantia, caso as ações aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas e dos municípios em 2025. Integrantes da Fazenda, no entanto, já dão como certa essa necessidade, pois avaliam que o pacote desenhado pelos senadores garantirá recolhimentos extras pontuais, concentrados em 2024.
Além dessas duas medidas arrecadatórias, a equipe econômica também deve prever no Orçamento do próximo ano receitas extras com transações tributárias (espécie de acordo entre governo e empresa para o pagamento de dívidas e resolução de litígios) e com a retomada do “voto de qualidade” (que dá a última palavra ao governo, no caso de empates em julgamentos) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (o Carf, que funciona como um tribunal da Receita Federal).
Os trâmites no Carf frustraram as expectativas do governo em 2024 e, por isso, uma parte da arrecadação projetada para este ano será transferida para 2025.
A frustração, lembra o ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt, foi grande: da expectativa inicial de R$ 56 bilhões entraram, até julho, apenas R$ 87 milhões referentes a essa rubrica. “O tamanho e a factibilidade das medidas que serão anunciadas serão o ponto central deste Orçamento”, diz Bittencourt.
Quanto pode render (e pesar no bolso) o aumento de impostos?
Atualmente, há três faixas de cobrança da CSLL: 9% para empresas não financeiras, 15% para financeiras não bancárias e 20% para os bancos. O aumento geral de um ponto porcentual, como chegou a ser cogitado pelo governo, renderia R$ 20 bilhões em 2025, segundo cálculos do economista da XP Tiago Sbardelotto.
Já o JCP incide sobre valores recebidos pelos acionistas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a prever um aumento de 15% para 20% nessa alíquota. Nesse caso, a receita extra seria de R$ 5,2 bilhões anuais, na projeção de Sbardelotto.
No ano passado, a Fazenda tentou acabar com o instrumento do JCP, que dá vantagens tributárias às empresas. A ofensiva, no entanto, foi barrada pelo Congresso, que desidratou o projeto.
A equipe econômica vem apontando a necessidade de levantar R$ 50 bilhões extras no próximo ano para conseguir alcançar o déficit zero. Sbardelotto, porém, projeta um valor maior: “O Orçamento de 2025 vai ser bastante parecido com o de 2024, porque o governo terá de apresentar novas medidas de arrecadação. Em 2024, foi um pacote de R$ 168 bilhões. Para este ano, estimamos que serão necessários R$ 80 bilhões”.