BRASÍLIA - O corte de R$ 25,9 bilhões nos gastos do Orçamento de 2025 será focado apenas em pente-fino em programas sociais e previdenciários, sem alterações estruturais em despesas obrigatórias. Metade do valor (R$ 13,7 bilhões ou 53%) virá da revisão cadastral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse último é voltado a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência, e preocupa o governo pela forte trajetória de expansão.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, a expectativa é de que a revisão ocorra, futuramente, em contexto mais expandido. “A revisão é bem mais ampla do que isso, tem outros eixos, de integração de políticas públicas, modernização de vinculações, revisões que podem ser feitas nos subsídios tributários, financeiros e creditícios”, afirmou o secretário, sem, no entanto, detalhar medidas concretas nesses outros escopos.
Caso os esforços de revisão de gastos não surtam os resultados esperados, o governo será obrigado a fazer bloqueios e contingenciamentos, como já aconteceu neste ano. “Se a gente tiver alguma dificuldade em fazer esse trabalho de revisão, se não tiver respondendo no momento da execução, vai acontecer algo semelhante ao que houve este ano, que é fazer contingenciamento ou bloqueio”, afirmou Guimarães.
“Todos nós queremos que isso não ocorra, e por isso mesmo vamos trabalhar para que a revisão seja até maior do que essa, para que a gente tenha mais espaço para as discricionárias (despesas não obrigatórias) para fazer políticas públicas”, complementou o secretário.
Questionado sobre a falta de medidas mais estruturais, que ataquem os gastos obrigatórios e deem sobrevida ao novo arcabouço fiscal, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não está inerte. “O ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad anunciou esse número (de corte de R$ 25,9 bilhões) em julho, depois anunciamos um bloqueio (no Orçamento). Então, as medidas estão ocorrendo. Claro que outras coisas precisam ser feitas e serão feitas”, disse.
Pente-fino em INSS e BPC lideram lista
O governo projeta que a maior parte da economia prevista para 2025 virá da revisão nos benefícios do INSS. A expectativa é de que haja redução de R$ 7,3 bilhões em despesas, sendo que quase a totalidade será fruto do uso do Atestmed, sistema que incentiva a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, de até 180 dias.
O restante, segundo a equipe econômica, virá de medidas cautelares e administrativas, que permitirão, por exemplo, a suspensão de benefícios com indícios de irregularidades.
O BPC aparece na sequência, com a expectativa de uma economia de R$ 6,4 bilhões, por meio da atualização do Cadastro Único e da reavaliação pericial. Como mostrou o Estadão em junho, o governo pretende realizar até 800 mil perícias presenciais em BPC e no Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, até dezembro deste ano. Isso também terá impacto no exercício de 2025, segundo a equipe econômica.
Para o Benefício por Incapacidade Temporária, a expectativa é de uma economia de R$ 3,2 bilhões no próximo ano devido à realização das perícias.
Segundo o secretário de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, em um período de 45 dias foram realizadas 258 mil perícias, que resultaram em 133 mil cancelamentos de benefícios. “O impacto de economia no mês de agosto foi de R$ 320 milhões. Até dezembro, serão R$ 1,3 bilhão. E há a possibilidade disso também ter efeito sobre 2025″, afirmou.
Os técnicos do governo frisaram, porém, que o processo de revisão de gastos não tem como base a cessação de direitos. “Pelo contrário, pretende garantir direitos, para que haja mais espaço de recursos públicos para dar direito a quem tem direito. Mas obviamente que, com esse processo, a gente ajuda nas metas fiscais”, afirmou Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO.
O governo também espera uma economia de R$ 1,9 bilhão devido às mudanças realizadas no desenho do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O programa funciona como uma espécie de seguro rural para pequenos e médios produtores e teve as suas normas alteradas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril.
Há, ainda, R$ 1,1 bilhão referentes ao Seguro-Defeso, programa que deverá passar por reformulação. Projeto em discussão no Congresso prevê, por exemplo, que os beneficiários tenham de passar pelo sistema de biometria, e a expectativa é de que isso reduza as fraudes. O texto passou no Senado e aguarda análise da Câmara.
‘Reprogramação’ do Bolsa-Família
Além disso, o governo está contando com uma “reprogramação” de despesas no Bolsa Família, nos gastos com pessoal e no próprio Proagro, a qual totalizaria R$ 6,1 bilhões. Segundo os técnicos, essas economias são fruto de revisões internas das pastas e não de trabalhos de revisão e pente-fino.
Segundo o secretário Firpo, a nota técnica que o MPO recebeu do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) explicita que o montante reservado para a execução do Bolsa Família em 2025 será o mesmo de 2023. “No caso do MDS, estava explícito que se manteria o orçamento de 2023 e, na hora que contrasta com o que tem no último bimestral, há uma redução de R$ 2,3 bilhões”, disse.
O último relatório bimestral, publicado em julho, prevê gasto de R$ 168,6 bilhões com a ação em 2024. Se reduzidos os R$ 2,3 bilhões, a rubrica terá R$ 166,3 bilhões em 2025, mesmo patamar nominal do ano de 2023.