A recuperação do investimento em infraestrutura constitui um dos elementos mais importantes para a retomada do crescimento. Neste sentido, o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é positivo desde que sejam corrigidos os erros do passado.
Os grandes investimentos realizados durante o regime militar geraram endividamento internacional excessivo do País, culminando na crise da dívida brasileira entre as décadas de 1970 e 1980. Por sua vez, a crise fiscal na última década acarretou queda vertiginosa dos investimentos públicos sem contrapartida dos investimentos privados. Como resultado, a taxa de investimento em infraestrutura no Brasil não consegue nem promover a reposição dos ativos depreciados, representando uma queda do estoque de capital em infraestrutura.
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O Novo PAC tem metas ambiciosas. Com uma carteira composta por mais de dois mil projetos e quase R$ 1,7 trilhão em investimentos em quatro anos (sem contar os investimentos de estatais), o programa terá nove eixos de investimentos, dentre os principais “Cidades sustentáveis e Resilientes” (R$ 610 bilhões); “Transição e Segurança Energética” (R$ 540 bilhões); e “Transporte Eficiente e Sustentável” (R$ 349 bilhões) – juntos, os três eixos correspondem a quase 90% do valor a ser investido. Aplicando um modelo insumo-produto, os efeitos potenciais dos investimentos previstos são ainda maiores do que os 3 milhões de empregos divulgados pelo governo.
A grande quantidade de projetos da carteira do Novo PAC foi selecionada tanto por sugestão de governadores quanto por escolhas do próprio governo, em que não se sabe ao certo qual a regra considerada. Além disso, o Novo PAC se une com outras carteiras de programas já existentes, como o Minha Casa Minha Vida, carteiras de investimentos das estatais e obras paralisadas dos PAC antigos dos governos Lula I e II e Dilma.
Também integram a lista concessões, PPPs e outras iniciativas com investidores privados, como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (que corta a Bahia), a complementação da Ferrovia Transnordestina e PPPs na área de saneamento que estão sendo estruturadas pelo BNDES.
Uma pergunta natural é de onde vem o dinheiro. Embora os recursos privados sejam relevantes, a maior parte do financiamento ainda é, de alguma forma, atrelada ao governo. Além do orçamento das estatais (R$ 343 bilhões), também integram a lista financiamentos (R$ 362 bilhões) do BNDES, bancos públicos, FGTS e fundos setoriais e constitucionais; orçamento da União (R$ 371 bilhões). Os recursos privados somam R$ 612 bilhões.
No aspecto fiscal reside a maior preocupação. Gerou apreensão a proposta de que até R$ 5 bilhões em investimentos das estatais no âmbito do Novo PAC poderia ser abatido da meta de déficit primário do Programa de Dispêndios Globais, que reúne empresas estatais não dependentes controladas diretamente pela União. Além de poder ser comparada a uma “contabilidade criativa”, essa sangria, caso aprovada, pode dar o aval para que mais exceções à regra surjam. Isso comprometeria a credibilidade da política fiscal e a melhora recente das expectativas.
Ao longo dos anos, o Brasil amadureceu em termos de regulação e legislação de concessões e PPPs. A promessa de agilizar e aprimorar as PPPs é positiva neste sentido.
O programa anunciado nesta semana será bem-sucedido se fizer jus ao nome, trazendo a novidade de real parceria com o investimento privado e garantindo a responsabilidade fiscal.
* É sócio da GO Associados e professor da FGV