BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira, 15, que a votação do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos será adiada para a próxima terça-feira, 20. O motivo, segundo ele, é que os partidos apresentaram uma “quantidade considerável” de emendas.
Os senadores iniciarão a discussão da proposta nesta quinta-feira, 15, mas a votação só acontecerá na próxima semana.
“Como ainda chegam emendas numa quantidade considerável, a proposta é que o relator faça leitura do parecer, possa avaliar emendas e podemos iniciar a discussão (hoje) e suspendê-la, para continuar a discussão e votar projeto na próxima terça-feira”, disse Pacheco.
Além das emendas apresentadas pelos parlamentares, a oposição e a base governista apresentaram destaques para modificar alguns pontos do relatório de Jaques Wagner. Entre eles, estão o trecho que aumenta a cobrança de Imposto de Renda de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o que impõe às empresas beneficiadas pela desoneração a obrigatoriedade de manutenção ou aumento do quantitativo de empregos.
Outro trecho que será alvo de destaque é o que traz um comando para delegar o julgamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que optarem por essa medida. Essa é uma proposta do governo que havia sido incluída na medida provisória do PIS/Cofins, que teve sua parte principal devolvida por Pacheco, e deve caducar.
O PL também apresentou um destaque ao trecho que determina que as empresas que usufruem de benefícios fiscais informem à Receita Federal, por meio de uma declaração eletrônica em formato simplificado, todos os incentivos que recebem do governo. O partido quer retirar o dispositivo que aborda, por exemplo, a comprovação da quitação de tributos para habilitação de benefícios fiscais.