BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discutiu com técnicos do governo de Minas Gerais um esboço de uma contraproposta a ser apresentada ao governo federal para a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Esse desenho envolveria a possibilidade de o governo federal conceder descontos aos Estados a depender do montante pago à vista por meio de federalização de empresas estatais estaduais, por exemplo.
Há uma concordância de Pacheco com o governo de Minas Gerais nesse sentido. As duas partes concordam ser necessário haver mais incentivos para a amortização dos ativos estaduais, como o desconto no valor total da dívida. Além disso, o presidente do Senado também defendeu ser importante considerar não apenas as participações nas estatais nesse pacote, mas também créditos recebíveis e imóveis, por exemplo.
“A partir do esforço com amortização, discutimos abatimento do valor geral das dívidas”, disse Pacheco. “Fazer uma analogia aos programas de regularização tributária que o Estado faz para as pessoas particulares. Os programas Refis pressupõem descontos no valor final a partir da intenção do contribuinte de pagar no menor prazo ou dar um valor de entrada maior. É uma negociação que comporta essa flexibilidade”, completou.
O presidente do Senado disse que, apesar de a discussão de hoje ser com técnicos do governo de Minas Gerais, os termos servirão como baliza para a renegociação das dívidas de todos os Estados que tiverem interesse.
“Acaba que a situação de Minas tem puxado a discussão de todo o Brasil. É um problema federativo de Minas, da União e de outros Estados. Estamos tentando conceber uma solução para Minas e também para outros Estados”, afirmou.
Inicialmente, a assessoria da presidência do Senado informou que técnicos do Ministério da Fazenda também participariam da reunião, o que não aconteceu. Apenas técnicos do governo mineiro e do Senado estiveram presentes e discutiram os termos. O Broadcast Político apurou que já há um esboço de proposta, que deve ser apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com Pacheco na semana que vem.
O presidente do Senado defendeu ainda uma flexibilidade maior por parte do governo federal em relação a como os Estados poderiam investir os recursos que sobrariam a partir dos descontos na taxa de correção das dívidas. Pelo plano do governo, os investimentos teriam de ser feitos no ensino técnico.
“Não se pode exigir de um Estado investimento em educação se ele já o faz. Acho inteligente ter flexibilidade para poder investir em outras áreas”, disse o presidente do Senado.
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, afirmou, após a reunião com Pacheco, que o Estado pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta semana a prorrogação do prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O prazo se encerra em 20 de abril, mas é inviável para o governo chegar a um acordo com os Estados e aprovar a proposta no Congresso.
Segundo Simões, o novo pedido deve ser para a prorrogação do prazo por mais quatro ou seis meses para que haja tempo hábil de o Congresso aprovar o novo programa de refinanciamento das dívidas.