BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta convencer o governo a limitar o indexador das dívidas dos Estados apenas à inflação. O desenho proposto por Pacheco, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é que os Estados possam reduzir até quatro pontos porcentuais nos juros com a cessão de ativos estaduais, investimentos em educação, infraestrutura e segurança e repasses a um fundo de equalização dos Estados.
Pela proposta do governo, as dívidas dos Estados terão juros de IPCA+4%. Esse indexador, porém, pode ser reduzido com algumas condicionantes. Pela sugestão inicial do governo, poderia chegar a IPCA+1%. O presidente do Senado busca persuadir o governo a reduzir essa taxa em mais um ponto porcentual.
Segundo pessoas a par as conversas, a sugestão do Pacheco é:
- Que os Estados possam reduzir o indexador em um ponto porcentual no caso de cessão de ativos estaduais para abatimento da dívida;
- Que os Estados possam reduzir o indexador em mais dois pontos porcentuais a partir do compromisso do uso dos recursos que seriam usados para pagar esses juros em investimentos em educação, infraestrutura e segurança;
- Que os Estados possam reduzir o indexador em mais um ponto porcentual a partir do repasse dos recursos que seriam usados para pagar esses juros para um fundo de equalização de todos os Estados.
Essa sugestão foi posta nesta semana em conversas com a equipe econômica do governo federal. Técnicos do Ministério da Fazenda analisam a viabilidade de reduzir em mais um ponto porcentual os juros da dívida. A decisão política caberá ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, em última análise, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há otimismo no Senado de que esses termos sejam aceitos para destravar as negociações sobre o projeto das dívidas dos Estados. Pacheco desistiu de uma sugestão inicial sua de dar um desconto na dívida depois do abatimento dos débitos com a cessão de ativos estaduais — como participação em estatais e créditos.
Ele se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, na terça-feira, 25. Nesta quarta, 26, recebeu o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e representantes do governo de Minas Gerais para discutir o mesmo assunto. O governador Romeu Zema, que estava previsto para participar do encontro, não veio a Brasília.
O Estadão/Broadcast apurou que a equipe econômica entende que não há a possibilidade de recálculo da dívida dos Estados. No início da discussão, Pacheco chegou a sugerir que houvesse uma nova apuração dos débitos, retirando juros e multa. Essa ideia não foi adiante.
Segundo as fontes ouvidas, o governo federal aceita discutir a renegociação do montante global das dívidas — ou seja, do valor acumulado até agora. O novo indexador fixado a partir do projeto em discussão valeria daqui para frente e não poderia ser aplicado retroativamente, por exemplo.