RIO - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 25, que o projeto de lei que regulamenta o Desenrola deve ser votado pela Casa nos próximos dias. Ele não deu um prazo para a votação. O texto incorporou a medida provisória (MP) pela qual o governo federal criou o programa de renegociação de dívidas. Ela caduca em 3 de outubro.
“Certamente é um programa muito importante para o governo federal, assentado numa lei que certamente será votada no Senado nos próximos dias”, disse ele a jornalistas após participar da Fides 2023, congresso internacional do mercado de seguros que acontece no Rio de Janeiro.
O PL do Desenrola tem relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e o governo federal corre contra o tempo para que o texto seja votado antes de a MP original perder a validade. Até agora, o Desenrola já renegociou R$ 13,2 bilhões em dívidas, segundo os bancos. Nesta segunda, começou a segunda fase do programa, que inclui todos os tipos de dívida, não apenas as bancárias.
Pacheco afirmou que Cunha se comprometeu a dar agilidade à análise do PL, já aprovado pela Câmara dos Deputados. “Eu acredito que agora no início de outubro se possa ter a apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos”, disse.
Agenda econômica do governo
Pacheco disse que o Congresso Nacional não será empecilho para a agenda econômica do governo. Segundo ele, Câmara e Senado podem se debruçar sobre os temas em tramitação concomitantemente e, além da reforma tributária, a prioridade será a pauta ambiental.
“O tema do meio ambiente e da preservação do clima é absolutamente urgente, prioritário. O Congresso Nacional tem consciência disso, e vamos dedicar esse segundo semestre a diversos projetos de lei e alterações normativas relativas a esse tema. O Brasil tem enorme capacidade de se tornar uma potência econômica em função dessa agenda verde”, disse.
Sobre a reforma tributária, Pacheco disse que planeja estabelecer outubro para sua apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), levando-a, sem seguida, para o plenário do Senado. “A previsão do senador Eduardo Braga (relator do texto) era início de outubro, mas houve a necessidade desse atraso, de discutir mais um pouco. A previsão agora é no final de outubro”, afirmou.
Pacheco disse que o Senado deve analisar todas as emendas apresentadas ao texto. Segundo ele, as emendas não são apresentadas à toa, e representam manifestações de Estados e municípios ou então de setores econômicos que precisam ser consideradas ao longo do debate da reforma.
Na próxima quinta-feira, 28, disse ele, haverá uma sessão para receber prefeitos de todo o País e discutir a reforma, assim como já foi feito com governadores.
“Precisamos dar sustentação ao regime fiscal e fazer a (reforma) tributária, além de cuidar dessa pauta de economia verde e transição energética com prioridade”, disse. Sobre essa última frente, Pacheco citou especificamente a regulamentação do mercado de créditos de carbono, que também deverá acontecer ao longo do segundo semestre.
O presidente do Senado garantiu que o Congresso não será empecilho à agenda econômica do governo Lula e, como “prova”, citou a aprovação da PEC da Transição antes mesmo de o governo ser empossado.
Ele sugeriu que a reforma tributária não vai travar ou atrasar outras votações fundamentais, que podem evoluir nas duas casas legislativas ao mesmo tempo. Nesse balaio, incluiu o projeto de lei sobre fundos exclusivos e offshore, sobre o qual o Senado deve aguardar deliberação na Câmara; e o marco das garantias, já votado no Senado e a espera de ratificação por parte dos deputados.
“Todos esses projetos certamente serão deliberados (no 2º semestre), e espero que sejam aprovados com o melhor texto possível. Há sentimento de urgência em relação à pauta econômica”, afirmou.
O senador afirmou que o Brasil deve aproveitar o ativo ambiental e a conjuntura global de transição energética para “resolver seus problemas de desigualdade, fome e miséria”.
Em aceno ao setor de seguros, Pacheco disse que o segmento, já responsável por mais de 6% do PIB, terá parte nesse processo. Ele mencionou as oportunidades em energia limpa, desde o conhecido etanol, passando por eólica e fotovoltaica, e chegando ao hidrogênio verde.
Qualidade do gasto
Pacheco disse que o Senado vai discutir a qualidade dos gastos públicos logo após aprovar a primeira etapa da reforma tributária, que está em tramitação na Casa. Segundo ele, discutir o quanto o Estado gasta é fundamental para calcular o tamanho da reforma sobre a tributação da renda que o governo federal pretende fazer.
“A discussão sobre a qualidade do gasto público, combate a desperdício, a sobreposição de funções, o excesso de gastos, isso tem que ser pauta do Congresso Nacional logo após a reforma tributária”, disse. Segundo Pacheco, o debate é fundamental para o começo de 2024.
Ele afirmou que, após a definição da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) instituído pela primeira parte da reforma, e a mensuração de quanto isso representará de impacto na arrecadação do governo, o Congresso vai discutir tanto os gastos públicos quanto a reforma do Imposto de Renda. É por meio dela que o governo pretende instituir, por exemplo, a tributação da distribuição de dividendos pelas empresas aos acionistas, hoje isenta.