BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 13, que pretende votar nesta semana os projetos de lei da renegociação das dívidas dos Estados com a União e da desoneração da folha de pagamentos. Também deve ser votada nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um Refis para dívidas previdenciárias dos municípios.
“Temos hoje, amanhã e quinta. Temos o compromisso de votar nesta semana. Haverá leitura do parecer do senador Davi Alcolumbre (relator do projeto das dívidas dos Estados). Se não votar hoje (terça), teremos amanhã para votar. Estamos imbuídos para termos uma solução nesta semana da desoneração, dívidas dos Estados e refis dos municípios”, disse Pacheco ao chegar ao Senado.
O presidente do Senado disse haver “conflitos de interesse” no projeto de lei complementar das dívidas dos Estados, principalmente entre unidades federativas mais endividadas e as menos endividadas. “Esses conflitos sempre há, mas há uma lógica geral”, argumentou.
Pacheco se reuniu com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) nesta terça-feira. Disse que o encontro serviu para encaminhar o projeto das dívidas dos Estados, o da desoneração e a PEC do refis dos municípios.
“Vamos ter uma reunião pouco antes da sessão com o relator (do PLP das dívidas dos Estados). Está muito bem encaminhado, alguns pontos de dúvida e controvérsias, mas nada fundamental em relação ao texto, está bem posto e com boa aceitação do governo federal”, declarou Pacheco.
Sobre a desoneração, o presidente do Senado disse que será possível “virar a página nesta semana” sobre a proposta. Como o Estadão/Broadcast Político mostrou, o governo bateu o martelo, em uma reunião na segunda-feira, 12, do presidente Lula com ministros, no sentido de manter de fora do texto um gatilho que permitiria um eventual aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).