O mercado financeiro vem esperando com ansiedade o anúncio do pacote de corte de gastos do governo. A avaliação é que essa série de medidas é fundamental para mostrar um rumo para a sustentabilidade das contas públicas. A avaliação dos analistas é que seria necessário garantir uma redução de despesas na casa dos R$ 60 bilhões, para que seja possível cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal.
As medidas serão discutidas em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, marcada para as 10h. Nesse encontro, o presidente deve conhecer a minuta elaborada pela equipe econômica com os pontos do pacote, conforme o próprio ministro Haddad sinalizou na semana passada. De acordo com a agenda presidencial, também estarão na conversa os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além do secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães.
De acordo com o próprio Haddad, o pacote deve ser divulgado oficialmente para todos entre esta segunda-feira e a terça-feira. De todas as medidas que estão sendo estudadas, na verdade, não há muita coisa que possa efetivamente ser considerado corte de gastos. Trata-se mais de contenção do aumento das despesas no futuro.
Veja a seguir o que está sendo estudado e o que será afetado pelo pacote.
- Salário mínimo
Dentro do pacote de corte de gastos, uma das medidas que devem ser anunciadas é a limitação do reajuste do salário mínimo, que passaria a ter reajuste máximo de 2,5% acima da inflação - mesmo limite do teto de despesas do arcabouço fiscal. Atualmente, o valor é definido com base na inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A proposta de limitação do aumento tem o potencial de conter o crescimento do salário mínimo, que impacta no pagamento de benefícios da Previdência Social, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial e do seguro-desemprego. Mas ainda há dúvidas se o governo vai estabelecer uma regra para segurar o crescimento do salário mínimo em períodos em que o PIB tiver crescimento baixo ou mesmo de recessão.
- Abono salarial e seguro-desemprego
O governo também quer mexer nas regras de acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego, no momento em que é cobrado para focalizar melhor os benefícios e pelo aumento nas concessões, mesmo com o desemprego em baixa.
No caso do abono salarial, uma das alternativas é reduzir o critério de renda para acesso ao benefício. Hoje, tem direito ao abono quem ganha até dois salários mínimos por mês, e esse valor pode ser reduzido.
- Educação
A área de educação também pode ser afetada pelo pacote, embora não seja corte de despesas. O que está em estudo é que mais recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e também o programa Pé-de-Meia entrem no cálculo do piso mínimo de gastos com a educação. Dessa forma, seria liberado mais espaço fiscal, facilitando o cumprimento da meta do arcabouço fiscal.
- Saúde
Na saúde, também visando ao cumprimento do arcabouço fiscal (sem significar corte de gastos), a ideia é que mais emendas parlamentares tenham de ser obrigatoriamente aplicadas no setor. O governo emplacou uma proposta nesse sentido no projeto que destrava o pagamento de recursos de interesse dos congressistas.
A destinação de metade das emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, para a saúde, aproximadamente R$ 6 bilhões, foi rejeitada no Senado, mas voltou com a votação final na Câmara.
- Militares
Nesta semana, a área técnica do Ministério da Defesa fechou um acordo com a equipe econômica para cortar gastos na previdência dos militares, e isso deve entrar no pacote de corte de gastos. Era um dos últimos detalhes para finalizar o ajuste.
Entre as quatro medidas que estão no papel para serem anunciadas está a criação da idade mínima de 55 anos para reserva remunerada, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço - ao menos 35 anos.
A idade ainda será menor do que os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (65 anos para homens e 62 anos para mulheres, de acordo com a última reforma da Previdência) e do que os trabalhadores rurais homens (60 anos), se igualando às trabalhadoras rurais mulheres (55 anos).
O acordo, conforme o Estadão publicou, foi fechado no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Contragolpe, com a prisão de oficiais de alta patente suspeitos de planejar um golpe de Estado no País e os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da idade mínima, está previsto o fim da morte ficta, a chamada “morte fictícia” - quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento garantem, às suas famílias, o direito a receber pensão.
A terceira medida é proibir a transferência das pensões de cônjuge e filhos para outros dependentes, como pais e irmãos. A quarta e última decisão na área militar é fixar em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das Forças Armadas para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026.
- Parlamentares
Por outro lado, o Planalto perdeu nas duas casas na tentativa de cortar emendas para cobrir despesas obrigatórias e cumprir o arcabouço fiscal.
O projeto das emendas concede aumento real para as emendas impositivas (individuais e de bancada) de até 2,5% ao ano, o mesmo limite do arcabouço, também por sugestão do governo, que teve de concordar com a inclusão de R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão todos os anos no Orçamento, com crescimento pela inflação.
De um lado, o Planalto acredita que o desenho dá previsibilidade para o crescimento das emendas. De outro, a equipe econômica continua com preocupações, pois as emendas vão consumir cada vez mais espaço de investimentos de interesse do governo, manutenção de órgãos federais e custeio de serviços públicos.