BRASÍLIA - Com os ataques frequentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Banco Central, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira, 8, que, além de não ter nenhuma proposta do governo para rever a autonomia do órgão, não há nenhuma pressão sobre “qualquer mandato”, em referência ao presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.
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“A temperatura está alta lá fora. Aqui em Brasília está quente, o resto é um debate. Não tem aquecimento nenhum, não tem fervura nenhuma, não tem fritura nenhuma. O que tem é um debate com grande esforço, que tem que ser público no País”, disse o ministro das Relações Institucionais após críticas reiteradas de Lula à atuação do Banco Central nos últimos dias. “Todos querem juros mais baixos no País”, afirmou.
Diferentemente do que diz Padilha sobre estar descartada a revisão da autonomia da autarquia, Lula já afirmou em entrevistas que pretende esperar o fim do mandato de Campos Neto, em 2024, para “fazer uma avaliação do que significou o Banco Central independente”.
Após o encontro, líderes partidários falaram em apoio para “enfrentamento” à política do BC. “O Banco Central não pode ser o Vaticano, que está dentro da Itália mas quem manda é o Papa. E o Banco Central não pode ser dirigido pela Faria Lima”, disse o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, após o encontro com Lula. De acordo com ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na reunião que taxa de juros de 13,75% “não tem como fazer a economia girar”.
Segundo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o objetivo do governo é chegar ao final do ano com a taxa básica de juros em 8% ou 7%. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a Selic em 13,75%.
De acordo com o senador, a aprovação da reforma tributária, do novo arcabouço fiscal e da medida provisória que retomou o voto de desempate a favor do Ministério da Fazenda nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) propiciariam esse “alívio” nos juros. “Não tem como o País crescer [com o nível atual de juros]. Se nós nos resignarmos aos 13,75%, a gente vai se conformar com 0,77% de crescimento no final do ano. Nós não aceitamos”, disse. “Onde foi estabelecido que o debate da taxa de juros não pode ser feito pela sociedade e pela política?”.
Já Padilha buscou reduzir as tensões entre a Presidência e o BC a divergências estritamente técnicas numa discussão capitaneada por Lula sobre as “altas taxas de juros” praticadas no País. O presidente já se referiu a Campos Neto como “esse cidadão” que manteria o juro alto sem “nenhuma razão” para tais medidas.
Padilha também afirmou que não houve, em nenhum momento, por parte do governo, um pedido para a convocação de Campos Neto para dar explicações ao Congresso. Segundo ele, o Planalto tem diálogo com a direção do BC, inclusive com o presidente. “Governo está tranquilo no diálogo, nas reuniões que possam ser necessárias respeitando autonomia.”
“Tenho certeza absoluta que o presidente Lula tem e sempre terá uma relação harmônica com o Banco Central ou qualquer outra agência. O presidente Lula está trazendo para o País o debate sobre juros. É um debate que não só o presidente Lula, mas os empresários também trazem. Acredito que todo mundo quer, inclusive os diretores do Banco Central, todos querem juros mais baixos no País”, disse o ministro.
Reforma tributária
As declarações de Padilha sobre a autonomia do Banco Central e a taxa de juros praticada pela autarquia foram feitas após a primeira reunião do ‘conselho político da coalizão’, que reúne parlamentas e presidentes de partidos aliados ao governo Lula. Segundo o ministro, o encontro serviu para a Presidência apontar apontar a centralidade da reforma tributária na agenda que pretende construir no Congresso.
O ministro disse que o governo vai privilegiar as emendas já apresentadas aos projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso. Durante o encontro com as lideranças partidárias, Haddad apresentou os planos da área para discutir e aprovar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano.
Outro tema pendente da relação entre o Planalto e o Congresso é aprovação da Lei das Estatais, que flexibiliza as regra para políticos assumirem cargos públicos. A votação do texto no Senado é fundamental para que nomes como o do ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, que foi indicado para a presidência do Banco do Nordeste, possam assumir os cargos aos quais foram indicados.
Segundo Padilha, o tema não foi discutido na reunião. Ainda segundo o ministro, o assunto “não está nem na gaveta ou em condições de acelerar”. Como mostrou o Estadão, o texto da nova lei está travado no Senado após aprovação pela Câmara. O ministro das Relações Institucionais afirmo que está dispostas a discutir com os senadores como resolver a questão. / COM BROADCAST