BRASÍLIA – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira, 19, que não há “nenhuma predisposição por parte do governo de fazer qualquer mudança na relação com o Banco Central”. A declaração do ministro, feita em uma publicação no Twitter, ocorre depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter feito duras críticas, ontem e hoje, à autonomia do instituição, ao patamar dos juros no País e à meta de inflação.
“Como disse o presidente Lula, na sua experiência de governo, deu plena autonomia ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O presidente não vai mudar de postura agora, ainda mais com uma lei que estabelece regras nesse sentido”, escreveu Padilha. “A gente sabe, no entanto, que nem todo presidente é tão respeitoso quanto Lula. Logo, não há nenhuma pré-disposição por parte do governo de fazer qualquer mudança na relação com o Banco Central”, disse.
“O governo sabe que a política monetária e o papel de análise da macroeconomia do Banco Central são de extrema importância. E, também por isso, a convivência respeitosa entre as instituições vai continuar sendo a ordem dessa gestão”, disse Padilha.
Críticas ao BC
Nesta quinta-feira, Lula voltou a criticar o BC pela condução da política monetária. Ao citar novamente a autonomia da instituição, o presidente apontou um descompasso entre a taxa básica de juros (Selic) e a inflação e disse que “a gente poderia nem ter juros”.
“Qual é a explicação de a gente ter um juros de 13,5% hoje? O Banco Central é independente, a gente poderia nem ter juros”, disse o presidente em encontro com reitores de universidades e institutos federais no Palácio do Planalto. “A inflação está em 6,5%, 7,5%, por que os juros estão a 13,5%?”, questionou.
A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em dezembro do ano passado, fixou a Selic em 13,75% – e não 13,5%, como disse Lula. A inflação acumulada em 2022 foi de 5,79%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ontem, em entrevista à GloboNews, o chefe do Executivo criticou a meta de inflação estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional (CMN) e disse que ela leva a “arrocho” na economia. Ele também classificou como “bobagem” a ideia de que um BC independente pode “fazer mais” do que quando o presidente do banco era indicada pelo chefe do Executivo.
Aprovada pelo Congresso em 2021, a aprovação da autonomia forma do BC estabelece, entre outros pontos, mandatos fixos para a diretoria. Essas mudanças, segundo o BC, reduzem a influência política sobre seus dirigentes, que determinam o patamar da Selic (a taxa básica de juros da economia), atualmente em 13,75% ao ano. Com esse instrumento, o BC controla a quantidade de dinheiro na economia e o impacto que isso tem sobre os preços.
Além disso, a autonomia é vista como um sinal positivo para o mercado financeiro – em especial, investidores internacionais. Em tese, com mandatos fixos, os diretores do BC teriam mais condições de manter a continuidade da política monetária, independentemente do presidente da República eleito. Ela blinda, por exemplo, da pressão contra subir a taxa básica de juros (o que encarece os empréstimos) em momentos em que a inflação estiver alta em meio a uma economia cambaleante.
O Banco Central também vem sendo alvo de críticas veladas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobretudo em relação à política de juros altos num cenário de desaceleração da economia.