BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, evitou definir uma data para a votação do Projeto de Lei (PL) sobre a taxação de fundos de alta renda (exclusivos e offshore), e deixou em aberto ao falar que o texto deve ser votado até a próxima semana. O PL tramita em urgência constitucional e passou a trancar a pauta do plenário a partir do dia 13. Segundo o ministro, o “fundamental” é que se tenha o relatório acordado entre a Câmara e o governo.
Apesar de o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, ter sinalizado na semana passada a possibilidade de votar o projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda (exclusivos e offshore) entre esta terça, 17, e quarta-feira, 18, líderes da Casa já cogitam adiar novamente a apreciação da matéria, para dar novo recado de insatisfação política ao governo. É possível que o texto vá ao plenário apenas após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao Brasil, marcado para 20 de outubro.
Padilha evitou garantir o dia da votação do projeto. “O governo tem acordo com relatório apresentado pelo relator Pedro Paulo, tem conversado com as bancadas. Estava marcado para ser votado na semana que vem. Na última semana, os líderes trataram com o presidente em exercício de votar essa semana, à medida que tranca a pauta”, explicou o ministro, em entrevista a jornalistas, nesta segunda-feira, 16. “Vamos continuar dialogando, se pode votar esta semana ou na próxima semana”, declarou.
A taxação dos fundos faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e, dessa forma, atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano. Já se formou consenso sobre o tema, mas o relatório final deve passar ainda por alguns ajustes técnicos, que não alteram a essência do projeto.
A votação do PL e as prioridades do governo no Congresso foram debatidas nesta manhã, durante reunião da cúpula do governo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seguindo na Câmara, o ministro falou que a expectativa é que o PL que cria as debêntures de infraestrutura, emitidas por concessionárias de serviços públicos, entre na pauta “o mais rápido possível”. “Vamos continuar na Câmara buscando a votação da lei de debêntures.”
No Senado, o ministro disse que, nesta semana, haverá reuniões com o relator da reforma tributária na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), para tratar sobre o relatório da matéria. “A expectativa no calendário estabelecido é que, no final de outubro, seja apresentado este relatório na CCJ e que a gente possa garantir a votação em novembro no Senado e concluir a aprovação da reforma tributária ainda este ano”, afirmou.
Na Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Padilha também citou como prioridade o PL que regulamenta a aposta esportiva.
“O presidente (Lula) reiterou a prioridade do governo na relação com o Congresso Nacional da aprovação do plano feito pelo ministro Haddad de consolidação do ambiente macroeconômico do país, de reorganização do nosso orçamento e da garantia das metas fiscais estabelecidas pelo governo”, afirmou.