BRASÍLIA - Ex-presidente do Banco Central e um dos formuladores do Plano Real, Persio Arida defendeu a adoção de uma regra de controle de gastos no próximo governo.
“Acho muito ruim prescindir de qualquer regra de controle de gasto. Há regras boas e ruins, mas não ter nenhuma regra e gerar uma incerteza enorme nos gastos públicos é muito ruim para a economia”, disse Arida em entrevista ao Estadão.
Ao lado dos economistas Pedro Malan, Armínio Fraga e Edmar Bacha, Persio fala na entrevista as razões que levaram ao apoio à chapa Lula-Alckmin no segundo turno das eleições.
O que significa, na prática, esse apoio a Lula no segundo turno dado por você e os economistas Pedro Malan, Edmar Bacha e Armínio Fraga?
Muitos perguntam se há articulação com o Lula ou uma discussão programática com o PT. Nem uma coisa nem outra. A declaração de voto se deve a uma preocupação nossa com a democracia antes de tudo. As democracias morrem, para usar uma frase do Guimarães Rosa, não de morte matada, mas sim de morte morrida. As democracias já não morrem porque há um golpe militar. Morrem quando um líder autocrático consegue dominar o Legislativo pelo voto ou cooptação, e o Judiciário, indicando para a Suprema Corte ministros que lhe são submissos. Aos poucos, o equilíbrio de Poderes, que é a única defesa contra a autocracia, acaba sendo afetado. Essa preocupação da democracia brasileira não morrer é que nos levou a fazer essa declaração de voto. Há também a esperança de uma boa política econômica. É capaz que venha. Mas a decisão, sobretudo, é em defesa da democracia e do meio ambiente.
De qualquer forma, há uma expectativa de que vocês possam dar contribuição para o programa...
Eu converso com quem quiser conversar comigo. Eu conversei muito com a Simone Tebet. Com o PT, tive uma única conversa com o (Aloizio) Mercadante. Foi só. Mas estou aberto a trocar idéias com as forças democráticas. Para as forças democráticas, estou aberto a trocar ideias sempre.
Do ponto de vista da política econômica, qual compromisso considera importante da campanha do ex-presidente Lula?
O Bolsonaro rompeu o teto de gastos em 2020, 2021 e 2022 – em três dos seus quatro anos. Em 2023, Bolsonaro vai romper o teto e é provável que Lula o faça também. O “x” da questão, nesse andar da carruagem, é assegurar que o dinheiro a mais não seja excessivo e seja bem gasto. Se for gasto, por exemplo, em apoio à ciência e tecnologia, para ter uma rede de benefícios sociais mais bem desenhada, para ter um bom programa ambiental, excelente. Se for gasto para subsidiar indústria X ou Y, é muito ruim para a eficiência da economia.
Há uma divergência na campanha do PT sobre a necessidade ou não de uma regra de controle de gastos. Será preciso uma regra de controle?
Alguma forma de controle de gastos é necessária. É o gasto que se pode controlar. Superávit primário, dívida pública são variáveis que dependem de muitos outros fatores. Acho muito ruim prescindir de qualquer regra de controle de gasto. Há regras boas e ruins, mas não ter nenhuma regra e gerar uma incerteza enorme nos gastos públicos é muito ruim para a economia.
A regra de meta de resultado primário controla gasto?
Essa regra depende da arrecadação de impostos. A arrecadação de impostos, por sua vez, depende do ciclo econômico, que é de difícil previsão, e também da inflação. Eu prefiro sempre uma regra simples de controle de gasto, qualquer que seja, do que regras que dependem de variáveis fora do controle direto do governo.
O governo Bolsonaro anunciou mais medidas usando a caneta na campanha eleitoral. Como vê essa ação?
Já tivemos uma PEC que é vale-tudo eleitoral. Todas essas medidas são um flagrante desrespeito à lei eleitoral.