RIO - Diante da situação fiscal do País e das despesas crescentes com a Previdência, o melhor seria que o Brasil se concentrasse na função original de qualquer sistema público, que é compartilhar a capacidade de produção das pessoas em idade ativa com as pessoas inativas, para garantir um nível mínimo de consumo por parte da população que não trabalha mais. A avaliação foi feita pelo economista Afonso Arinos de Mello e Franco, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, na gestão do ex-ministro Joaquim Levy.
"Tendo em vista os custos, a gente deveria se ater ao objetivo original para o qual a Previdência foi criada", afirmou Arinos, professor da Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV), em seminário sobre reforma da Previdência, organizado pela instituição, no Rio.
Numa apresentação introdutória da primeira mesa do seminário, Arinos lembrou que os sistemas públicos de Previdência no modelo "pay as you go", como é o brasileiro, são comuns em sociedades com forte concentração de capital e nas quais os mais idosos (inativos) têm dificuldade de poupar. Criados, sobretudo, na Europa do pós-guerra, eles promovem grandes transferências de renda dos ativos para os inativos, utilizando forte tributação do trabalho.
"Quais os custos econômicos de um sistema assim? São grandes", afirmou Arinos.
Para além da despesa primária com as pensões, o professor citou custos como distorções no mercado de trabalho, por causa da tributação pesada; a redução no "período laboral" das pessoas, que acabam incentivadas a se aposentar o quanto antes; e a redução na poupança geral na economia, com consequências nos investimentos e no potencial de crescimento econômico.
O problema, segundo Arinos, é que, historicamente, alguns mecanismos do sistema de Previdência vêm sendo utilizados como instrumentos de distribuição de renda. O professor citou como exemplos dessa prática a vinculação do valor dos benefícios com o salário mínimo, incluindo a regra de reajuste, e as regras de concessão de aposentadoria para o trabalhador rural e para o microempreendedor individual, que passariam por menos exigências em termos de contribuição.
"Tem gente que vê na indexação da Previdência com o salário mínimo um instrumento de distribuição de renda, mas não precisava dessa indexação para garantir níveis mínimo de consumo", afirmou Arinos.