RIO - Ao simplificar e racionalizar o sistema de cobrança de impostos no País, a reforma tributária poderá acelerar o crescimento econômico. Se o novo imposto unificado sobre o consumo (chamado de IBS, nas propostas em discussão) tiver taxa de 25% e for implantado totalmente após dez anos de transição, o Produto Interno Bruto (PIB, valor de tudo o que é produzido na economia) poderá crescer, no acumulado até 2033, 5,42% a mais do que cresceria num cenário sem reforma, mostra um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que está para ser divulgado.
Retomada esta semana, a discussão sobre a reforma tributária está em duas propostas em tramitação no Congresso Nacional. O Ministério da Economia ainda apresentará a sua versão, com foco apenas nos impostos federais.
As contas do Ipea, em nota técnica do pesquisador João Maria de Oliveira, consideram apenas a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo, embutidos nos preços finais. Ficaram de fora do estudo os impostos sobre renda e patrimônio e sobre as folhas de salários.
No Brasil, os diferentes impostos sobre o consumo respondem por cerca de 50% da arrecadação total, o que é considerado uma anomalia internacional. Entre os membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o “clube dos países ricos”, a maior parte da arrecadação vem de impostos sobre renda e patrimônio, diz a nota do Ipea.
Uma consequência disso é que os preços em geral ficam mais elevados, penalizando os mais pobres. Eles pagam mais impostos, proporcionalmente à renda, porque os tributos embutidos nos produtos são os mesmos para pobres e ricos. Além disso, “benefícios fiscais, regimes especiais e isenções”, previstos numa “montanha de leis, decretos, regulamentos e portarias”, geram distorções na economia, diz a nota técnica do Ipea. Na prática, setores pouco produtivos ficam maiores do que seriam, empresas adotam estratégias ineficientes em nome de pagar menos impostos e a localização de fábricas ou centros de distribuição tem mais a ver com impostos do que com logística.
Distorções
Segundo Oliveira, a criação do IBS poderá acabar com essas distorções, algo importante na retomada da economia após a crise da covid-19. “É uma oportunidade de, ao fazer esse rearranjo, possibilitar que a economia se movimente com uma alocação mais eficiente dos investimentos”, disse.
A realocação da cobrança reduziria alguns preços e elevaria outros. A tendência é aumentar os impostos sobre serviços, baixos na comparação internacional, e reduzir os sobre bens, considerados elevados.
Para o gerente de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), Jonathas Goulart, é uma questão de “equidade tributária”, pois os bens pesam mais no orçamento dos mais pobres, enquanto os serviços ocupam fatia maior dos gastos dos mais ricos. “Vamos pagar mais no colégio particular, mas quem paga essa conta é quem tem renda maior. Por que cobrar mais impostos no feijão e não no colégio?”, questionou o economista.
A cobrança linear de 25% de IBS sobre todos os setores, com uma transição de dez anos, faria a indústria extrativa crescer 23,7% a mais do que cresceria no cenário sem reforma, enquanto a indústria da transformação teria um impulso adicional de 22%, nas contas do Ipea. A distribuição de eletricidade e os serviços de telecomunicações também teriam impulso, com menos impostos e contas de luz, de telefonia e internet mais baratas.
Setores
Nas contas do SinditeleBrasil, que representa as operadoras de telefonia, em 2019, as empresas pagaram R$ 65 bilhões em tributos. Recolhendo menos, com um IBS de 25%, as companhias teriam mais caixa para investir e poderiam baratear seus preços, tornando os serviços mais acessíveis às famílias mais pobres. “Seria mais fácil massificar a banda larga”, disse Marcos Ferrari, presidente do SinditeleBrasil.
A construção civil ganharia pouco impulso, conforme o estudo do Ipea, mas o setor poderia aumentar sua eficiência, ampliando a terceirização, disse Oliveira. Só que, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, um IBS de 25% aumentará a tributação sobre o setor e poderá ser inviável de repassar ao consumidor final em alguns casos, como na compra de imóveis residenciais, o que exigirá soluções específicas. Há países que permitem às pessoas físicas abaterem o imposto dos imóveis do Imposto de Renda, disse Martins. O líder empresarial defende a discussão sobre a unificação dos impostos sobre o consumo em conjunto a redução nos tributos sobre a folha de salários.
Alguns setores terão impulso negativo na atividade, conforme o estudo de Oliveira. A agropecuária cresceria 11,5 pontos porcentuais abaixo do desempenho que teria sem reforma, principalmente por causa do fim da isenção fiscal dos produtos da cesta básica – não significa que o PIB da agropecuária teria retração, porque o cenário-base é de crescimento. Dentro dos serviços, a atividade de alojamento e alimentação, pouco tributada atualmente, segundo Oliveira, teria desempenho 24,5 pontos abaixo.
O economista Claudio Considera, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) alerta que a condução das mudanças é importante. Sem clareza no passo a passo da introdução de um novo sistema tributário e com mais de uma proposta em discussão, a incerteza entre os empresários pode aumentar, adiando investimentos e atrapalhando o crescimento. Uma reforma só na esfera federal, como discute o governo, poderia aumentar os impostos sobre telecomunicações, o que seria um retrocesso, disse Ferrari.