BRASÍLIA - A Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa parte das empresas de “maquininhas” de cartão, principalmente as independentes, avalia que a Lei do Desenrola já deixou claro que os juros do rotativo não têm relação com o parcelamento sem juros.
Trata-se, portanto, de uma visão oposta à da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e mais uma evidência da falta de consenso dentro do setor, que tem 90 dias para propor uma autorregulação que reduza os juros cobrados do consumidor.
“Ficou claro, pelo texto do projeto de lei, que a discussão do rotativo não tem a ver com o que está sendo colocado pelos bancos representados pela Febraban, do ponto de vista de mexer no parcelamento de compras sem juros”, afirmou ao Estadão a presidente da Abranet, Carol Conway. Segundo ela, o parcelado sem juros é uma conquista de consumidores e lojistas, que deve ser mantida.
Como mostrou o Estadão, o Banco Central tomou a frente da mediação das negociações e, em reunião nesta segunda-feira, 16, com representantes de 12 entidades da indústria de cartão, em São Paulo, sugeriu uma limitação de parcelas em 12 vezes na busca de consenso.
O projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, foi aprovado pelo Congresso no início deste mês e trouxe novas regras para o rotativo do cartão de crédito – a linha de financiamento mais cara existente hoje no País, com juros que superam os 440% ao ano. Ela é acessada toda vez que o consumidor opta por pagar apenas uma parte da fatura até a data de vencimento.
Já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei estabelece um prazo de 90 dias para que os vários elos da indústria de cartões – bancos emissores, empresas de maquininhas e comércio – proponham uma autorregulação que reduza as taxas cobradas no rotativo.
Se não houver consenso, será aplicado, ao fim desse prazo, um teto que limita a dívida a 100% do montante original. Ou seja: o débito poderia, no máximo, dobrar de tamanho.
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“O projeto de lei dá uma data clara e específica para a questão das taxas do rotativo. Isso está escrito com todas as letras ali”, afirma Carol. “O pessoal (empresas de maquininhas) está olhando para essa data limite e trabalhando, junto com a indústria, para apresentar alguma coisa dentro desse prazo. A gente entende que o recado está dado e recado dado será recado implementado”, afirma.
Ao Estadão, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, avaliou que a perpetuação do modelo atual de negócio não contará com o apoio da federação e que os bancos continuarão resistindo. “Somente emprestaremos nosso apoio por soluções que passem pela criação de limites ao parcelado das compras. Parcelado sim, mas uma alavanca temerária para o superendividamento, isso não”, afirmou.