O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira, 24, que o governo tem o compromisso de respeitar os limites do novo arcabouço fiscal nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“É um número absolutamente pactuado com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, atendendo rigorosamente ao novo arcabouço fiscal. Digo isso de forma pausada para não restar dúvida de que aqui não vai nenhum impulso desenvolvimentista, como às vezes a imprensa gosta de pautar, de ultrapassar os limites fiscais”, declarou durante apresentação do PAC na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O comentário foi feito quando Costa apresentou aos empresários da indústria paulista a promessa do programa de investir R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 371 bilhões do orçamento-geral da União. Ele enfatizou que o governo foi responsável e cauteloso ao anunciar o valor, desconsiderando na conta projetos estaduais em estágio de licitação e que não foram contratados, assim como projetos ainda não estruturados. “Só será incluído como obra o que tiver projeto pronto.”
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“Fomos cautelosos com esses números para que possamos, ao longo da execução, superá-los”, afirmou o ministro, que citou o novo aeroporto internacional de Porto Seguro, no sul da Bahia, um empreendimento de R$ 1,2 bilhão a ser licitado em setembro, entre os projetos que não entraram no cálculo.
“Queremos comprovar, ao longo dos anos, que é possível promover investimentos com absoluta responsabilidade fiscal e com respeito aos marcos fiscais que nós mesmos nos propusemos a alcançar”, declarou Rui Costa.
Parcerias com setor privado
Costa apontou a parceria do setor público com empresas privadas como a principal diferença do novo PAC em relação às duas edições anteriores.
“No PAC 1 e 2, o carro-chefe eram os investimentos públicos. Este está concebido e elaborado para que seja a parceira com o setor privado o carro-chefe”, declarou o coordenador do programa.
Segundo ele, em muitos empreendimentos o papel do governo será complementar os investimentos privados com participação minoritária de recursos públicos para viabilizar a conclusão dos projetos.
O ministro disse que, além de considerar a transição energética, foram priorizados no programa projetos com potencial de gerar efeito multiplicador, destravando investimentos privados. Como exemplo, citou leilões de linhas de transmissão que somam R$ 30 bilhões em investimentos diretos, mas que destravam outros R$ 150 bilhões em energia eólica e solar.
O coordenador do PAC descreveu o programa como um esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reorganizar e incentivar investimentos no Brasil, com respeito ao pacto federativo, já que foi fruto de diálogo com os governadores até se chegar ao que era possível fazer. “Ao iniciar o PAC, o presidente Lula nos orientou a não fazer qualquer restrição com os governadores”, destacou Costa.
Bloqueio de recursos
Costa disse não ter receio de os recursos do PAC serem contingenciados para o governo entregar a meta de zerar o déficit das contas primárias no ano que vem. Ele considerou, em entrevista a jornalistas, ser possível cumprir tanto as metas fiscais quanto o compromisso de investimento do programa.
“Nós não elaboramos o PAC para depois encaixá-lo no orçamento. Nós vimos quanto tinha de espaço orçamentário para montar o PAC”, afirmou Costa ao responder a uma questão sobre a possibilidade de o programa sofrer restrições fiscais.
Ele lembrou a necessidade de o País apresentar condições tanto regulatórias quanto fiscais favoráveis à atração de investimentos, inclusive internacionais, para não perder as oportunidades que se abrem com a transição energética. O caminho para abrir espaço aos investimentos do programa, continuou, passa pela reforma tributária, com o aperfeiçoamento do sistema pelo qual os impostos são recolhidos, e melhora da qualidade dos gastos, de modo a reduzir o custo da máquina pública.
“Posso garantir a vocês que não tenho esse receio. Ao contrário, o que nós precisamos é aproveitar essa janela de oportunidades”, declarou.
O coordenador do PAC adiantou também que espera voltar a São Paulo em “duas ou três semanas” para fazer o lançamento do programa no Estado. Conforme o ministro, a ideia é que, em setembro, o programa entre na fase de seleção de projetos estaduais e municipais em áreas como mobilidade, educação, saúde, cultura e esportes.