O número de municípios atendidos por companhias privadas de saneamento cresceu 203% desde 2020, ano em que foi aprovado o marco legal do setor. A iniciativa privada opera — de forma exclusiva ou em parceria com companhias públicas — em 881 cidades, 15,8% dos municípios brasileiros atualmente. Há quatro anos, eram 389.
Os dados integram o Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado nesta quinta-feira, 4, pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
O levantamento mapeia também os investimentos totais realizados no segmento em 2022. A cifra atingiu R$ 22,5 bilhões, alta de 23% em relação ano anterior. Do total aportado em 2022, R$ 5,9 bilhões, cerca de 27%, vieram de operadores privados.
No primeiro triênio passado sob as regras do marco legal (20/21/22), o investimento médio foi de R$ 19 bilhões, acima do registrado no triênio anterior (17/18/19), quando o investimento médio somou R$ 16,7 bilhões.
Cenário
A entidade prevê que 2023 tenha registrado novo aumento de investimentos, chegando a R$ 26,8 bilhões. Caso a cifra se confirme, a alta seria de 19% ante 2022. Para a Abcon Sindcon, a perspectiva, com a manutenção do marco legal, é de ampliação de investimentos rumo à universalização.
O setor de saneamento tem 43 projetos em estruturação que devem ir a leilão nos próximos anos,, sendo 10 regionais e 33 municipais. No total, esses certames devem atrair R$ 105 bilhões em investimentos e beneficiar 36,3 milhões de pessoas.
Ao considerar a privatização da Sabesp, as parcerias com o setor privado atingem R$ 173,4 bilhões. O projeto de desestatização da companhia paulista prevê R$ 68 bilhões em investimentos até 2029 em 371 municípios.
Acesso
Desde que o marco legal do saneamento entrou em vigor, houve 43 leilões em 19 Estados, com R$ 103,9 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Ao todo, 32,4 milhões de pessoas foram beneficiadas, em 597 municípios.
“Após quatro anos em vigor, o marco legal do saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes. Mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, prevista pelo marco”, afirma a diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias.
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo. “Saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária, que está em fase de regulamentação no Congresso”, reforça Christianne.
Como destaque positivo da ampliação de acesso ao saneamento, a associação citou a expansão da tarifa social entre os operadores privados. Uma a cada dez economias ativas (contas de água) das empresas privadas de saneamento seguem a tarifa social. A taxa, hoje de 10,5%, era de 4,1% em 2020.