A reforma tributária, uma pauta considerada prioritária para simplificar e dar mais competitividade à economia brasileira, está sendo votada nesta quinta-feira, 6, na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocou o projeto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no plenário. O texto foi aprovado em primeiro turno por 382 votos a 118.
Apesar de considerada fundamental, a reforma tributária é um tema que vem sendo discutido há décadas, sem nunca haver um consenso sobre o que fazer, com municípios, Estados e a União tendo legislações próprias, muitas vezes sobrepostas. O resultado é um sistema tributário caótico, disfuncional, que atrapalha a vida das empresas e dos cidadãos, torna mais cara e confusa a atividade econômica e atrapalha o desenvolvimento do País.
O que políticos, empresários e especialistas têm dito é que nunca houve uma convergência tão grande em relação à reforma como agora. Apesar de algumas discordâncias em relação à proposta relatada por Ribeiro, o clima em Brasília é de que há, efetivamente, grandes chances de o projeto ser aprovado no Congresso.
Como a reforma vai mexer com os impostos?
A mudança na legislação dos sistemas de impostos irá extinguir os tributos sobre o consumo, IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Esses impostos dariam lugar para dois Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que seriam criados com a emenda, de forma dual: um do governo federal e outro compartilhado entre Estados e municípios.
Um deles é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e o outro a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.
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O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.
Haverá ainda o Imposto Seletivo, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como agrotóxicos, cigarro e bebidas alcoólicas, desonerando as exportações. A taxação será usada para substituição do IPI e irá manter a Zona Franca de Manaus.
Por que fazer uma reforma tributária?
Além da simplificação dos impostos, um dos principais argumentos de defesa da reforma é a não cumulatividade plena. A CBS e o IBS não incidirão em cascata em nenhuma fase da cadeia produtiva. Hoje, o modelo brasileiro é de cumulatividade parcial. Alguns setores da economia continuam pagando em cascata. Outros pagam por valor adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o preço anterior), mas contam com isenções ao longo das etapas que resultam em maior tributação ao fim da cadeia.
A expectativa é de que a reforma tributária consiga alavancar um crescimento econômico no Brasil.
De acordo com o texto, a reforma deve gerar crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Uma das explicações para esse possível crescimento é que o IBS simplifica o sistema, eliminando custos para as empresas, e a indústria é mais favorecida porque pode ter mais créditos de tributos pagos por insumos.
Também espera-se que a mudança consiga acabar com a guerra fiscal, já que a redução de impostos para atrair fábricas não fará mais sentido visto que o imposto será cobrado no destino do bem ou serviço.
Outra vantagem, segundo seus defensores, é a transparência. Com a mudança, o consumidor vai saber quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço.