O sistema de impostos no Brasil já foi batizado de “manicômio tributário”, por conta da sua complexidade e da extrema dificuldade de ser entendido. A necessidade de uma reforma nesse sistema vem sendo discutida há décadas, mas só agora, em 2023, o projeto avançou e está prestes a ser aprovado definitivamente. A ideia não é fazer com que as pessoas e empresas paguem menos impostos. É principalmente simplificar o processo, criando melhores condições para um crescimento econômico sustentável, de longo prazo.
Não é a reforma ideal, na avaliação unânime dos especialistas. Mas é a possível, dadas as complexidades políticas. Nas palavras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto teria uma nota 7 ou 7,5, se comparado à reforma ideal. “Mas o sistema que temos atualmente é nota 1 ou 2″, disse.
Veja abaixo os principais pontos da reforma tributária:
O que é reforma tributária e por que ela é importante?
O sistema de cobrança de impostos no Brasil é considerado um dos mais caóticos do mundo. Temos impostos federais, estaduais e municipais, cada um com regras próprias, com alíquotas diferentes dependendo do Estado ou do município, cobrados de forma cumulativa durante todas as etapas da cadeia de produção, o que encarece tudo o que é fabricado e torna todo o processo muito burocrático. As empresas precisam manter verdadeiros exércitos de funcionários para dar conta dos problemas tributários, que volta e meia vão parar na Justiça e acabam incentivando a sonegação.
A ideia da reforma é simplificar essa cobrança, criar regras unificadas, que todos possam entender, o que deve reduzir significativamente os custos das empresas e melhorar esse cenário de judicialização e sonegação. No longo prazo, isso deve acabar favorecendo investimentos e o crescimento econômico.
Como vai funcionar?
Na reforma que está sendo votada no Congresso, serão unificados cinco impostos sobre consumo, que incidem sobre todos os produtos e serviços: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS. Eles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal). Esses dois novos impostos terão alíquotas e regras iguais em todo o País, o que vai acabar com a confusão dos impostos diferentes dependendo do local em que cada produto ou serviço é fabricado ou oferecido. Além disso, também será criado um Impostos Seletivo, com alíquota mais alta, que vai incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
E os outros impostos que não entraram nessa reforma?
Nessa primeira etapa, foram contemplados apenas os impostos sobre o consumo. Após a reforma ser promulgada, o governo terá um prazo de 180 dias para enviar um projeto para os impostos sobre a renda, como os Impostos de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica, por exemplo.
Outros impostos continuarão existindo separadamente, como o federal IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), os estaduais ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e os municipais IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Com a reforma, todos os produtos pagarão a mesma alíquota de IVA?
Não. Para possibilitar a aprovação do projeto em meio às fortes pressões de vários setores, foram criadas alíquotas diferenciadas para alguns desse setores. Dessa forma, serão quatro cobranças diferentes:
Alíquota padrão
- Vai incidir sobre todos os produtos que não se encaixarem nas alíquotas reduzidas.
Alíquota de 70% da padrão
- Será paga por profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos, dentre outros.
Alíquota de 40% da padrão
- Será paga por setores como saúde, educação, produtos agropecuários, produções artísticas, culturais e jornalísticas e transporte coletivo, entre outros.
Alíquota zero
- Os produtos de uma cesta básica nacional (cujos produtos ainda não estão definidos) não pagarão o IVA. Os produtos que não entrarem nessa cesta básica desonerada poderão ser enquadrados em uma “cesta básica estendida”, que vai pagar a alíquota de 40% da padrão.
Já se sabe de quanto será essa “alíquota padrão”?
Esse número ainda não foi definido. Mas, de acordo com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a pasta trabalha com a ideia de que a alíquota geral do IVA ficará entre 25,9% e 27,5%.
Depois da reforma, eu vou pagar mais ou menos impostos?
A ideia da reforma é ser “neutra”, ou seja, não fazer diferença em relação ao que se paga atualmente. Dessa forma, é provável que alguns produtos ou serviços fiquem mais caros, por conta de um imposto maior, e outros fiquem mais baratos. Na média, a ideia é que se pague a mesma coisa de hoje.
Essas mudanças entram em vigor imediatamente?
Não, a reforma tem um prazo de implementação longo. A transição da CBS federal, que substituirá o IPI e o PIS/Cofins, se inicia em 2026, em forma de teste, com alíquota de 0,9%, mas já a partir de 2027 a nova contribuição será totalmente implementada, com o fim dos tributos atuais.
Já a transição do IBS, estadual e municipal, é bem mais longa. O novo imposto terá alíquota de apenas 0,1% no período de teste de 2026 a 2028, e a sua implementação total só ocorrerá em 2033, segundo um cronograma gradativo, mas com um grande ajuste repentino de 60% no final.