A equipe econômica deve enviar após o segundo turno ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para viabilizar as mudanças prometidas no Auxílio Brasil. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) na sede da pasta para tratar do programa de transferência de renda.
Em campanha, o presidente Jair Bolsonaro prometeu pagar em 2023 um 13.º benefício às mulheres inscritas no auxílio, o que teria impacto de cerca de R$ 10 bilhões. Nem esses recursos nem o aumento de R$ 400 para R$ 600 estão previstos no Orçamento de 2023.
Como não há espaço no teto de gastos, norma constitucional que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, a ideia é retirar, mais uma vez, os gastos com o programa da regra. Neste ano, às vésperas da eleição, o governo enviou uma PEC para tirar do teto o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até o final do ano, o que foi criticado por especialistas e pela oposição, que viram uso político no reajuste do benefício.
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também disputa o segundo turno para a Presidência da República, prometeu da mesma forma manter os R$ 600 do programa no ano que vem e disse que criará um auxílio de R$ 150 por criança, sem dar maiores detalhes.
O ex-presidente já afirmou que pretende revogar o teto de gastos, o que não é bem visto pelo mercado financeiro. O economista Guilherme Mello, assessor econômico da campanha do petista, afirmou que será criado um novo arcabouço fiscal, sem detalhar como será a nova regra. Porém, segundo aliados, Lula ensaia a divulgação desse programa antes do segundo turno, em aceno ao mercado financeiro
Pacote de bondades
Ontem, Bolsonaro confirmou a promessa de conceder o 13.º a mulheres que recebem o Auxílio Brasil em 2023 caso seja reeleito. “Está acertado. Só para as mulheres, 17 milhões (de beneficiárias), a partir do ano que vem”, declarou, em pronunciamento no Palácio da Alvorada, após receber o apoio do governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Na segunda-feira, o presidente havia compartilhado em seu grupo oficial no Telegram uma notícia sobre o anúncio do 13.º.
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, negou que a criação de um 13.º tenha aspirações políticas.
O presidente também disse que o Auxílio Brasil de R$ 600 também está garantido e que “já foi acertado com Guedes”. “Recursos, já sabemos de onde virão”, afirmou, sem detalhar a fonte de financiamento.
O governo ainda anunciou ontem que vai zerar a fila do Auxílio. Segundo Tatiana Thomé, vice-presidente de Governo da Caixa, que operacionaliza o pagamento do benefício, o governo aumentou em cerca de 500 mil o número de famílias atendidas pelo programa de setembro para outubro, de 20,65 milhões para 21,130 milhões.