BRASÍLIA - Para atenuar as críticas à proposta de retirar de forma permanente o Bolsa Família do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior –, a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera fixar um prazo de quatro anos para a retirada do programa social da regra fiscal. Depois da repercussão negativa do mercado às declarações de Lula sobre a “tal da estabilidade fiscal”, a apresentação do texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição foi adiada para a próxima quarta-feira, 16, após o feriado de Proclamação da República.
“Um dos pontos que ainda precisa de entendimento é esse. [Se] é possível ter uma excepcionalidade que seja enquanto o Brasil tiver programa social como esse, relacionado a um Auxílio Brasil ou Bolsa Família, ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos. Então, sobre esse ponto, precisa de uma decisão, e ela será fruto de entendimento”, declarou nesta sexta-feira, 11, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que lidera as discussões orçamentárias na equipe de transição, após se reunir com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Nesta quinta-feira, 10, Castro afirmou que a equipe de transição trabalhava com a ideia de retirar “para sempre” do teto todo o Bolsa Família – que prevê gastos de R$ 175 bilhões em 2023, porque inclui a manutenção do benefício em R$ 600 (R$ 52 bilhões) e um bônus de R$ 150 por criança de até seis anos (R$ 18 bilhões).
Com isso, se a PEC for aprovada dessa forma, os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento do ano que vem para bancar o programa social poderão ser destinados a outras áreas, como a recomposição do Farmácia Popular, a retomada de programas do Ministério da Saúde e investimentos do Ministério da Educação que foram descontinuados, além de obras públicas que estão paralisadas.
A previsão inicial era de que o texto da PEC da Transição fosse apresentado até hoje. No entanto, líderes partidários pediram mais tempo e fizeram sugestões de mudanças na proposta – entre elas a duração da retirada do Bolsa Família da regra fiscal.
Wellington Dias também disse que a equipe de transição trabalha com responsabilidade com as contas públicas. “Estamos fazendo também com muita responsabilidade com o controle das contas públicas. Ou seja, apenas o estritamente necessário e dentro de uma situação em que, por ter também recursos para investimentos, nós acreditamos que nesse formato nós vamos voltar a garantir condições de crescimento do País. E é com o crescimento do País, inclusive, que a gente melhora as contas públicas”, disse.
O mercado reagiu mal à ideia do governo eleito de retirar todo o gasto social do teto de gastos sem apresentar nenhuma outra regra de controle de despesas, pelo risco de afetar a trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Na quinta-feira, 10, a Bolsa caiu 3,35% e o dólar subiu 4,14% depois de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticar a “tal da estabilidade fiscal”, ao defender que é preciso colocar a questão social à frente de temas que interessam, segundo ele, apenas o mercado financeiro.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM) afirmou que o mau humor do mercado ocorrido ontem, após as declarações de Lula, foi contaminado pela “inflação descontrolada por causa do governo Bolsonaro”. Na quinta-feira, a divulgação do IPCA de outubro já havia feito a Bolsa iniciar o dia em baixa, o recuo se acentuou depois das declarações do presidente eleito.
Segundo Randolfe, o melhor cenário prevê que o texto seja aprovado no Senado na semana seguinte, de 21 de novembro, para que o texto siga para a Câmara e possa ser enviado ao plenário da Casa e aprovado até a data limite de 17 de dezembro.
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“Estou apresentando o cenário ideal. Existem as contingências, que serão resolvidas. Não acredito que não exista sensibilidade de colegas parlamentares quererem impedir 19 milhões de brasileiros de receberem R$ 600 por mês, sendo que esses brasileiros estão passando fome hoje”, afirmou a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Randolfe disse que o valor previsto para o pagamento já foi “precificado” pelo mercado financeiro, fosse qual fosse o governo eleito. “Quem está assumindo o governo da República não é um desconhecido. É um presidente que governou esse País durante oito anos, que fez a maior redução da relação dívida/PIB da história, que promoveu um superávit de 4,6%. Não é um estranho.”
Wellington Dias disse ainda que, depois das agendas de quinta, devido a algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, o time da transição sentiu a necessidade de voltar a conversar com Lula.
“Desde o início, encontramos muito boa vontade dos líderes e parlamentares das duas casas e a PEC da Transição é trabalhada com muito entendimento. Assim, acertamos seguir dialogando e, na quarta-feira, após o feriado, teremos um texto final da PEC da Transição e também de adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator, senador Marcelo Castro”, declarou.
Dias afirmou que o esforço é chegar a um acordo com a Câmara e o Senado, evitando alterações em uma das casas que possam levar a atrasos na votação, porque o texto teria de voltar a ser avaliado. “É legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, disse.
Segundo o senador, as duas metas centrais “foram abraçadas” por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado: “colocar o povo e, especialmente, o povo mais pobre no Orçamento e também garantir capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda. E como fazer isto com muita responsabilidade fiscal e social.”
Ajustes
Randolfe disse que ainda é preciso conversar com os líderes de partidos sobre os ajustes que vão fazer na PEC da Transição porque a proposta “é um processo negociado e construído”, que não se impõe aos demais.
Questionado sobre movimentações do Centrão para incluir na PEC a liberação de cerca de R$ 7,9 bilhões do orçamento secreto que estão bloqueados, Randolfe disse que se trata de uma ideia “imprópria” e que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que também é contra qualquer proposta neste sentido. O senador voltou a afirmar que é contra as emendas de relator, como é chamado o orçamento secreto.
Segundo o Randolfe, ao retirar o Bolsa Família do limite de teto de gastos do orçamento, o objetivo do governo Lula é fazer com que o combate à fome e à extrema pobreza passem a ser tratados como política de Estado”, afirmou. “Há uma disposição de tornar as políticas de combate à fome, para que o Brasil nunca mais viva o drama da fome, como políticas do Estado brasileiro, e não políticas circunstanciais de governo”, disse Randolfe.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também criticou a possibilidade de a PEC liberar emendas bloqueadas do orçamento secreto. “O Congresso entrega previamente a responsabilidade de fiscalizar o reequilíbrio fiscal”, disse o senador em publicação nas redes sociais.
‘PEC da Bolsa Família’
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu que a proposta negociada pela equipe do presidente eleito para viabilizar promessas de campanha deve ser chamada de “PEC do Bolsa Família”. Ela criticou a reação do mercado à proposta de retirar o programa social do teto e às declarações de Lula.
“Foi um movimento especulativo, o que é muito ruim para o País. O mercado não tem com que se preocupar, porque sabe como Lula trabalha com as finanças públicas, a responsabilidade que ele tem e também conhece o compromisso social que ele tem. Falamos disso a campanha inteira, que ele tinha o compromisso de acabar com a fome, de gerar emprego e desenvolvimento social”, disse ela. “Por que o espanto? A responsabilidade fiscal e social tem que ter, de nossa parte, a mesma visão, mas nós jamais vamos abrir mão de ter responsabilidade social, que é colocada em primeiro lugar.”/COM BROADCAST