As incertezas nos rumos da política fiscal brasileira provocadas pela apresentação da proposta da PEC da Transição preocupam fortemente os economistas que participaram do painel “Rumos do Brasil 2023: E agora?”, durante a sexta edição da premiação Finanças Mais, promovida pelo Estadão em parceria com a agência de classificação de risco Austin Rating.
Essas incertezas em relação à PEC aparecem não apenas na falta de previsibilidade da proposta, mas também em relação ao montante de despesas retirado do teto de gastos, avalia a economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour.
Para a economista, a proposta para o arcabouço fiscal poderia ser diferente do que foi apresentado. “Se por 4 anos, 2% (estimados com os gastos sociais) do PIB ficarem fora do teto, o teto não existe mais, então não existe mais regra fiscal, arcabouço fiscal. Estamos perdendo a oportunidade de trazer outra regra, outro arcabouço, para além do pedido de waiver (uma espécie de licença para aumento temporário de gastos)”, afirma.
Srour também critica a proposta a ser apresentada pelo governo eleito. “Esse pedido de waiver parece bastante exagerado, se fosse para manter R$ 600 (para o Bolsa Família), poderíamos pensar em (um waiver de) R$ 52 bilhões, mas estamos falando em 2% de PIB para um país que está com divida/PIB bastante alta e juros bastante elevados, colocando o Brasil em uma trajetória insustentável em relação a sua dívida.”
Aumento da dívida
Para Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, a PEC da Transição poderia elevar a relação da dívida/PIB em mais de 10 pontos porcentuais ao longo do próximo governo. Nos seus cálculos, a relação dívida/PIB pode subir mais, caso sejam confirmadas as despesas permanentes fora do teto. “Fizemos as contas, se um salto inicial de despesas - que não é um waiver, porque é uma despesa permanente - fosse de R$ 175 bilhões e a despesa corresse um pouco acima do IPCA, a dívida subia mais de 10 pontos porcentuais, saindo de 78% e indo para acima de 90% (ao longo do mandato)”, disse o economista.
O rumo da política fiscal do futuro governo já está posto, na visão de Megale. “Está clara a direção que o novo governo quer tomar. O Congresso pode aprovar uma PEC diferente para lá ou para cá, mas está clara a direção, a vontade, o viés do ponto de vista da política fiscal, partindo de um momento em que a nossa dívida é muito alta”, afirmou.
O economista acredita que um cenário de descontrole das despesas pode repetir o quadro do governo Dilma Rousseff. “A sociedade e as empresas olham para essa tendência e falam o seguinte: ‘Se esse governo não consegue controlar os gastos, ou ele aumenta imposto, ou aumenta a inflação’. Foi o que assistimos entre 2012 e 2016, com a aceleração da divida e, naquele momento, as expectativas de inflação começaram a subir”, disse.
Megale avaliou que existe a possibilidade de equilíbrio entre dívida e obrigações sociais. O economista inclusive trabalhava com esse cenário antes da divulgação de mais informações sobre PEC. “É possível estabilizar o estágio da dívida com as obrigações sociais que temos no País? É. Nossa expectativa era de aumento de gasto entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões. Me parecia muito claro: deslocar o teto com esse valor e depois discute-se uma nova regra, com Congresso, (com) novas propostas. Minha preocupação é a tendência de dívida crescente por conta da pressão e expectativa de aumento de impostos ou inflação”, afirmou.
Juros mais altos
Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz, avaliou a PEC da Transição como “desastrosa”, e disse que possíveis alterações agora dependem da ação do Legislativo. “A única esperança parece ser que o bom senso venha do Congresso e adie uma discussão tão complexa e profunda para a próxima legislatura, e não a faça em toque de caixa meramente visando o interesse político, não fundamentado pelo lado técnico. A esmagadora maioria dos economistas que apoiaram o presidente Lula no segundo turno é contra os termos dessa proposta”, afirmou Kawall.
A continuidade da proposta também pode levar ao encurtamento dos leilões do Tesouro Nacional, seguindo tendência recente, na visão de Kawall. “Já vimos a necessidade de se reduzir as emissões, coisa que provavelmente vai acabar se repetindo nessa semana e nas próximas caso essa proposta prospere”, afirmou.
Kawall apontou também para o aumento da carga dos juros na dívida pública. “Se pegarmos o que aconteceu com a curva de juros desde a eleição, provavelmente isso está se acentuando. Para 2023, aos preços do fechamento de ontem, temos uma carga adicional de R$ 50 bilhões de juros a serem pagos na dívida pública, utilizando parâmetros definidos pelo Banco Central”, disse.