BRASÍLIA - A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que seria protocolada nesta quarta-feira. 23. Um impasse político no Senado e divergências sobre o formato final da medida impediram que o texto fosse apresentado. Líderes da Casa pressionam o futuro governo a formar uma base para a apresentação da proposta até a próxima terça-feira, 29, sob o risco de a licença solicitada para Lula começar a governar “subir no telhado”.
A PEC esbarrou em um impasse político envolvendo o PSD, o MDB e o União Brasil, partidos que dominam a cúpula do Senado e representam hoje mais de um terço da Casa. Essas legendas cobram do presidente eleito a entrega de cargos, verbas e a definição de espaços no futuro governo a partir de janeiro. Se Lula não negociar prontamente um acordo político com os parlamentares, não há votos para aprovar a PEC, dizem integrantes dessas siglas.
A equipe de Lula pretendia protocolar a PEC nesta quarta e havia sinalizado até mesmo a negociar a destinação dos recursos que serão liberados no Orçamento em troca da aprovação, conforme o Estadão revelou. Líderes do Senado, porém, decidiram cobrar uma fatura maior. A ausência de Lula em Brasília e a falta da indicação de um negociador para costurar os acordos em troca da aprovação foram apontadas como razões para o impasse.
O assunto foi discutido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em um almoço com o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), escalado para protocolar a PEC, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que hoje comanda a maior bancada da Casa, e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), braço direito de Pacheco, na residência oficial do Senado, nesta quarta. A avaliação do grupo é de que Lula precisará construir a base e que o tamanho dessa base definirá a extensão da PEC.
Até mesmo no partido de Pacheco, que manifestou disposição em apoiar a PEC em troca de um acordo envolvendo sua reeleição no comando da Casa, o PT encontra impasses agora. A bancada resolveu cobrar de Lula uma redução no valor do impacto da proposta, calculado hoje em R$ 175 bilhões apenas para o Bolsa Família, e no período de flexibilização do teto de gastos. O PT concordou em apresentar a PEC com um prazo de quatro anos. Nos bastidores, colocou dois anos como o mínimo, mas hoje só vê condições de uma licença para gastar no primeiro ano de mandato.
A equipe do relator do Orçamento, Marcelo Castro, avalia que tem até a próxima terça-feira para protocolar a PEC em tempo hábil de aprovar o texto no Congresso e adaptar a peça orçamentária antes da posse de Lula. O recado foi recebido com preocupação por líderes do PT, que admitem agora que o preço para a aprovação no Senado subiu.
Mais sobre PEC da Transição
A briga pelo protagonismo político e a disputa pela relatoria da proposta também travaram a apresentação da PEC e aumentaram a temperatura política em Brasília.
Na quinta-feira passada, quando o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin entregou o anteprojeto ao Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), David Alcolumbre (União–AP), avocou para si a relatoria da PEC, que havia sido inicialmente prometida ao relator do Orçamento Marcelo Castro (MDB-PI).
Na ausência de Pacheco, que estava em viagem ao Egito, Alcolumbre recebeu a minuta da PEC no gabinete da Presidência, e disse na presença dos colegas que nem Castro e nem Alexandre Silveira (PSD-MG) poderiam ser relatores porque eles fariam um texto alinhado com o governo eleito. Alcolumbre chegou a dizer que Castro não poderia ser “relator da República” ao ficar com a relatoria da PEC, além do Orçamento.
O acerto era de que Pacheco seria o primeiro signatário da PEC e Marcelo Castro assumiria as funções de segundo signatário e relator da proposta. Na terça-feira à noite, Pacheco e Alcolumbre tiveram uma reunião, mas ainda não acertaram os ponteiros. Além de cargos, as especulações são de que Alcolumbre quer fechar um acordo para presidir a Casa na segunda metade do mandato. O MDB também está dificultando as negociações e cobrando maior protagonismo.
Líderes do Centrão e aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aproveitaram o impasse para cobrar novamente que a PEC traga apenas uma licença para Lula garantir o Bolsa Família de R$ 600 e o benefício extra para crianças de até seis anos no primeiro ano de mandato. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), sugeriu a Pacheco que os senadores apresentem uma PEC própria com um valor limitado a R$ 80 bilhões em um ano e avisem a Lula que essa é a única proposta de consenso no Congresso.