BRASÍLIA - Os negociadores do governo eleito tentam segurar o avanço de apoio à emenda protocolada nesta quarta-feira, 7, por um grupo de 32 senadores que reduz para R$ 100 bilhões o aumento do limite do teto de gastos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para pagar as despesas do Bolsa Família.
No texto aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o valor foi fixado em R$ 145 bilhões para pagar o programa Bolsa Família, que substituirá o Auxílio Brasil no governo Lula. A proposta deve ser votada nesta quarta no plenário da casa.
A emenda também altera para 30 de junho de 2023 o prazo do governo para encaminhar ao Congresso projeto de lei complementar com o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. O prazo do texto atual está fixado em 31 de agosto de 2023.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) encabeça a assinatura da emenda, que tem apoio de mais de 31 senadores do Podemos, PSD, PSDB, PP, MDB, União e PL.
Na justificativa, os senadores afirmam que o valor de R$ 145 bilhões é exagerado para as reais necessidades de adequação do orçamento público.
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“O valor de R$ 100 bilhões de reais seria suficiente para dar a margem de manobra inicial no orçamento para adequação das despesas no orçamento público”, justificam os autores.