BRASÍLIA - O economista Guilherme Mello afirmou há pouco, no 19º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), que é preciso reformar o arcabouço fiscal do País e classificou as regras que vigoram hoje como “absurdas”.
Segundo Mello, que é cotado para fazer parte da equipe econômica do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a emergência atual é recompor o Orçamento para viabilizar a continuidade de programas sociais que são fundamentais para sobrevivência da população.
É o que propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, anunciada na semana passada, para viabilizar as promessas da campanha de Lula sem as travas do teto de gastos, por exemplo, como a continuidade do Auxílio Brasil em R$ 600 e o reajuste real do salário mínimo.
“Precisamos reformar nosso arcabouço fiscal. Essa será a 5ª mudança em dois anos e meio para viabilizar, por fora das regras absurdas que vigoram no Brasil hoje, programa social que é fundamental para a população. Não é possível que a cada seis meses se precise mudar a Constituição para manter a população comendo. Então precisamos rediscutir arcabouço fiscal.”
Mello afirmou que as regras atuais pararam de funcionar e que foram “sistematicamente” violadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL), que acabou com a credibilidade do arcabouço atual. “Não é o novo governo que quer furar o teto. Quem furou o teto sistematicamente foi o governo atual.”
Mas o economista afirmou que, além da reforma do gasto, é preciso repensar a tributação no Brasil. Sobre a reforma tributária, Mello afirmou que é preciso repensar os impostos indiretos, que representam quase 50% da arrecadação no Brasil, segundo ele. Mas, para tal, é preciso também repensar a tributação de renda e patrimônio.
“Se quiser fazer isso (reforma do imposto indireto) sem olhar renda, o nosso IVA vai ser o maior do mundo”, afirmou. “Precisamos de reforma de tributos indiretos, que simplifique a tributação, aumente competitividade, permita a arrecadação dos Estados e minore o impacto regressivo.”
No início do debate no 19º Conafisco, o mediador Eduardo Fagnani afirmou que Guilherme Mello estaria na equipe de transição, mas, ao começar sua apresentação, o economista disse que quem vai decidir é o presidente eleito. “Quero agradecer pela constatação na equipe de transição, mas quem decide é Lula. Amanhã a gente vai saber quem está e quem não está na equipe de transição”, disse o economista da Fundação Perseu Abramo, braço de pensamento econômico petista, que trabalhou nas propostas do programa de governo de Lula.