BRASÍLIA - O relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou neste sábado, dia 26, que os R$ 80 bilhões propostos pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “paralela” à do governo de transição são insuficientes para recompor as despesas federais no próximo ano.
Em nota, Castro afirmou que apenas a manutenção do Bolsa Família – ou Auxílio Brasil – em R$ 600 com o pagamento adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos consumirá R$ 70 bilhões em 2023. Por isso, a “PEC paralela” sugerida pelo tucano deixaria apenas R$ 10 bilhões em espaço adicional de gastos para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A PEC apresentada pelo senador Tasso é bastante racional e meritória, pois ao invés de excepcionalizar algumas ações do teto de gastos, ele amplia o teto. No entanto, os R$ 80 bilhões propostos para a expansão do teto são claramente insuficientes, dada a realidade orçamentária que nós temos”, disse o relator do Orçamento.
Marcelo Castro, que também se coloca como autor da PEC da Transição, que deixa o Bolsa Família fora do teto. Ele detalhou os motivos para se pedir uma excepcionalização de R$ 170 bilhões à regra fiscal. A PEC da transição nos moldes do desejado pelo novo governo abriria um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento para novas despesas além do programa social.
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Pelas contas de Castro, seriam necessários mais R$ 15 bilhões apenas para a Saúde, sendo que R$ 8 bilhões é o custo estimado somente para zerar a fila por cirurgias no SUS. O parlamentar lista ainda R$ 10 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, R$ 10 bilhões para o Dnit e “pelo menos” R$ 5 bilhões para a Educação.
“Sem falar nos recursos para a Cultura, para as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, para recompor o orçamento da Ciência e Tecnologia. Estou falando de áreas e programas imprescindíveis e indispensáveis para o funcionamento do País”, acrescentou. “Ressalto que a aprovação da PEC do Bolsa Família é essencial para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda.”