BRASÍLIA - O aceno do presidente eleito Luiz Inácio da Silva de propor a retirada do novo programa Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos ou de forma permanente sinalizou para os investidores do mercado financeiro que a aprovação de um novo arcabouço fiscal pode não acontecer até o final do próximo governo.
Essa é justamente a preocupação do grupo de economistas da transição – André Lara Resende, Persio Arida, Guilherme Mello e Nelson Barbosa – transmitida aos negociadores políticos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição.
Lula prometeu na campanha revogar o teto de gastos (a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) e o mercado aguarda uma sinalização do novo arcabouço fiscal.
Só com nova regra na mesa seria possível fazer as contas da trajetória de sustentabilidade da dívida pública nos médio e longo prazos depois da expansão de despesas com a licença para gastar prevista na PEC.
Os economistas da transição avaliam que é preciso apontar a nova regra para garantir credibilidade à política econômica de Lula no inicio do governo, o que não poderia demorar tanto tempo. Essa credibilidade é importante para a política de juros do Banco Central e para a redução do custo de financiamento.
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A discussão do prazo ganhou peso depois de que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, uma das lideranças do Centrão, defendeu um prazo de um ano.
A leitura política dos negociadores do PT a ser repassada aos economistas da transição é que com mais tempo ganha-se tempo para definir a regra. Como o governo eleito já teria que enviar em abril a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Lula de largada já ficaria comprimido a definir uma proposta em menos de quatro meses, segundo informaram fontes do governo de transição.
A LDO serve de base para a definição do projeto de Orçamento e o governo é obrigado a enviá-la até o dia 15 de abril de cada ano. A posição na ala política é que o prazo de quatro anos daria clareza de que é possível rever o arcabouço fiscal no mandato. Até porque o crescimento real de certas despesas (como dos benefícios do INSS) vai consumindo o espaço que abre no teto ao longo do tempo.
Em 2024, o espaço do teto já começa a apertar, sobretudo com a perda de base em função do ajuste do IPCA, o indicar usado para balizar a regra. Uma fonte envolvida nas negociações diz que é preferível colocar até 2026 para dar um fôlego ao debate sobre as novas regras. A fonte lembra que Orçamento é feito sempre um ano antes.
Além disso, Lula evitaria a possibilidade de ter de reiniciar a negociação nos primeiros meses de 2023, já com o novo Congresso bem mais conservador.
Entre especialistas da área fiscal no mercado, a avaliação é de que espaço aberto com a retirada do Bolsa Família (se governo e Congresso forem comedidos no reajuste de salários do funcionalismo e do ganho real do salário mínimo) deve ser suficiente para chegar ao fim do mandato.
Neste caso, não teria por que gastar capital político para aprovar uma nova PEC revendo as regras no ano que vem. A análise, porém, que está sendo feita é que, se vierem a fazer, será porque querem ainda mais espaço fiscal para gastar, além dos R$ 175 bilhões fora da regra do teto que devem ser pedidos para 2023.