Os trabalhadores chegam à crise com uma poupança. Nas próximas semanas, a economia entrará em quarentena e dois desafios se colocam: evitar que as empresas sem demanda mandem embora seus funcionários, e evitar que quebrem, destruindo para sempre empregos formais. Os trabalhadores têm uma reserva suficiente para manter parcialmente seus salários nos próximos meses: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os recursos acumulados no Fundo após décadas de resultados não distribuídos, que compõem seu Patrimônio Líquido, podem ser a solução para pagar os salários – mantendo empregos e empresas e permitindo uma recuperação mais rápida no pós-pandemia. O FGTS tem cerca de R$ 100 bilhões líquidos em caixa, que lastreiam um patrimônio líquido de montante equivalente – informa Igor Vilas Boas, consultor do Senado que é ex-presidente do Conselho Curador do FGTS. São recursos que, individualmente, não pertencem a nenhum trabalhador.
E existem associados ao Fundo 37 milhões de contas ativas, dos atuais vínculos dos trabalhadores em atividade. Desconte-se os empregados de estatais, que não sofrem risco de demissão, bem como empregados de maior renda, que podem possuir alguma poupança própria. Restam cerca de 30 milhões de contas de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Se R$ 100 bilhões do FGTS fossem distribuídos entre esses 30 milhões de trabalhadores, teríamos algo como R$ 3 mil. É possível então pagar um salário mínimo para cada um deles por três meses, ou R$ 1.500 por dois meses – por exemplo. Pelas regras atuais, esse dinheiro não pertence aos trabalhadores, financiando empreendimentos de empreiteiras. Para ser liberado, é preciso lei.
Havendo lei, a Caixa poderia depositar mensalmente os recursos para ajudar os empregadores a pagarem os salários. Não deve haver grande dificuldade logística, afinal o Fundo recebe depósitos dos próprios empregadores. É só fazer o caminho reverso. Vilas Boas explica ainda que essa operação se beneficiaria da expertise do Saque Imediato, feito em 2019.
A ajuda do FAT (que paga o seguro-desemprego) pode cobrir eventuais diferenças ou os meses seguintes, ou auxiliar o governo a desonerar encargos como INSS. O uso do FGTS pode também permitir que o Tesouro concentre seus limitados recursos em ações de saúde ou na assistência, que há de acolher aqueles que nem emprego formal tem para perder. Vilas Boas lembra que a própria manutenção dos salários ajuda o governo a não sofrer tanto com a queda de arrecadação.
A medida não há de ser polêmica. É intuitivo que haja alguma reação das empreiteiras, que terão menos crédito para seus projetos. Mas no estágio atual da crise, os canteiros estão fechados ou prestes a fechar, e diante da incerteza ninguém deve estar contratando novos projetos. O consultor ressalta que o FGTS se beneficiará nos meses subsequentes, com mais depósitos e menos saques.
A manutenção dos postos de trabalho e das empresas é um imperativo para todos os países. Quando a pandemia passar, a economia vai se recuperar mais rápido se as empresas tiverem de pé e se não tiverem de contratar novos trabalhadores – o que demanda tempo e recursos com processos seletivos e, mais importante, treinamento. É uma grande vantagem o Brasil ter uma poupança de R$ 100 bilhões para garantir esses postos – ainda que não se use toda.
A crise da covid-19 escancara distorções de nossa Constituição e da legislação que a regulamenta. A ausência de proteção aos informais apesar de uma Seguridade trilionária. A blindagem dos servidores públicos diante de qualquer desastre. A subtributação dos mais ricos. Mas também o paradoxo de haver um fundo de garantia que pouco garante aos trabalhadores.
Esse dinheiro do FGTS não caiu do céu: ele é resultado direto do suor e talento de gerações de trabalhadores, que depositaram mesmo sem saber parte do seu salário nessa poupança forçada todo o mês. Ele foi acumulado durante anos em que reservas de lucro não foram distribuídas. É hora de devolver. Se não agora, quando?
*DOUTOR EM ECONOMIA