O Portal da Transparência lista dezenas de marechais na folha de pagamento do governo, o que é à primeira vista surpreendente porque o título só existe em época de guerra. Eles podem inclusive ter participado do governo: segundo os dados oficiais são marechais Augusto Heleno (GSI), Joaquim Luna e Silva (Petrobras e Itaipu) ou Eduardo Villas Bôas (assessor na Presidência).
A explicação é prosaica: por uma regra anacrônica, militares que se “aposentam” sobem de patente. Por isso os generais viraram marechais. No Brasil, marechal é só um general aposentado.
Há ainda outras regras distorcidas na “previdência” militar. Voltamos a falar delas porque, na última semana, a Folha reportou que oficiais estariam em diálogo com o entorno de Lula. Teriam pleitos para o seu governo. Entre eles, o de que não revogasse a reforma da previdência dos militares.
Eu também pediria. Imagine se aposentar sem idade mínima e sem ter de contribuir nada para a aposentadoria? Os militares ainda hoje contribuem somente para a pensão por morte, mas não para a “aposentadoria”.
Em tese, ela não existiria: militar não se aposenta, vai para reserva. Em outros casos, espertamente, a reserva remunerada é equiparada a uma aposentadoria – por exemplo, para que marechais possam acumular aposentadoria e salário no governo usando a regra de acúmulo que existe para os servidores, sem que esbarre no teto remuneratório.
Mas a grande vantagem do sistema, que não existe em outros países e não está disponível para os demais cidadãos, é o que se chama de “integralidade”. Não foi alterada nem na última reforma.
A vantagem dá o direito de se aposentar com a maior remuneração da carreira, independentemente da média (como ocorre no INSS). Alega-se que o direito é necessário para que um militar de uma determinada patente não ganhe menos do que um de patente inferior. Balela, porque mudar o cálculo para a média não afeta quem está na ativa. O eventual constrangimento com perda de hierarquia no trabalho não existe.
Outras carreiras hierarquizadas não têm a integralidade: como policiais civis, magistrados, diplomatas. Não é o fim do mundo um embaixador inativo ganhar menos do que um conselheiro ou ministro da ativa, ou um desembargador aposentado, menos do que um juiz em atividade.
Enquanto você lia este texto, o País gastou R$ 200 mil com o déficit da previdência militar. São R$ 130 milhões por dia, ou R$ 47 bilhões neste ano. Mais do que o orçamento de quase todos os ministérios. Tem de mudar, sim.