A combinação entre chuvas escassas, nível baixo de reservatórios, preços elevados e decisões polêmicas do governo conseguiu estragar a festa dos dez anos do modelo elétrico. Em pouco mais de um ano, o setor saiu de um quadro de estabilidade para desequilíbrio. Entre indenizações pela renovação das concessões e prejuízos com a falta de chuvas, a conta do setor já soma R$ 32,4 bilhões.
Pior: se for considerada a perda de valor das companhias na Bolsa de Valores a conta já supera R$ 60 bilhões e pode aumentar ainda mais, dependendo do humor de São Pedro nas próximas semanas. Em algum momento, essa crise poderá pesar no bolso do consumidor.
Lançado em março de 2004 por Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia, a nova legislação do setor conseguiu – apesar de algumas contestações – pôr ordem na casa, depois do racionamento que atingiu o Brasil em 2001. Na época, o consumo de energia caiu cerca de 20% e provocou um rombo na conta das distribuidoras, que tiveram grande dificuldade financeira. Hoje, após anos de calmaria, o risco das empresas volta a subir e o País esbarra em nova crise de abastecimento.
Na avaliação de especialistas, a origem do problema se deve à intempestividade do governo na renovação das concessões de geração e transmissão, que venceriam em 2015. Crente de que todas as empresas aceitariam a proposta, a presidente Dilma prometeu, em rede nacional, que a conta de luz cairia 20% a partir de 2012. A equação era baseada no fato de que os contratos, que respondiam por 22% da geração do País, seriam renovados a preços módicos.
"Como algumas empresas (Cesp, Cemig e Copel) não aceitaram, as distribuidoras ficaram sem contrato de fornecimento de energia para honrar 100% de seu mercado", explicou o professor do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica da UFRJ, Nivalde Castro. Uma das bases do modelo começou a cair, já que a regra de que as distribuidoras teriam de estar 100% contratadas, com fornecimento garantido, foi quebrada.
Para piorar a situação, a falta de chuvas deteriorou o nível dos reservatórios das hidrelétricas, elevou o preço no mercado à vista (a R$ 822 o MWh) e obrigou o governo a pôr todas as térmicas caras – usadas apenas em emergências – em operação.
O uso das usinas, aliado à falta de contratos das distribuidoras, que tem obrigado as empresas a comprar energia ao custo atual, provocaram um rombo de R$ 11,4 bilhões, que pode chegar a R$ 25,6 bilhões até dezembro. Em 2013, o Tesouro financiou o prejuízo das distribuidoras, que vão cobrar o valor dos consumidores em cinco anos.
Neste ano, o governo definiu apenas uma solução para janeiro. Na sexta-feira, publicou decreto autorizando que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pague pela descontratação das distribuidoras, mas não mencionou se vai incluir na conta os gastos com as térmicas. Ou seja: não está descartado o repasse dos valores para os consumidores.
Contas. A conta para bancar os 20% de redução nas tarifas é salgada. Além do rombo das distribuidoras, o governo gastou R$ 21 bilhões para indenizar ativos não amortizados. O valor foi retirado de fundos setoriais formados com o dinheiro dos consumidores. O governo vai pagar ainda cerca de R$ 10 bilhões em indenizações por investimentos das transmissoras feitos antes de 2000.
A proposta de renovação revelou-se bastante impopular entre investidores. O valor de mercado das empresas do setor despencou R$ 28 bilhões desde setembro de 2012, aponta a consultoria Economática. A Eletrobrás caiu 75% e perdeu R$ 23,2 bilhões. "Acabaram com a empresa", diz o presidente do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Roberto Pereira D’Araujo. Segundo ele, as estatais precisam submeter decisões à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Hoje, elas não têm mais orçamento. Recebem só pela operação e manutenção."
Com isso, o risco hidrológico vai ficar como consumidor, por meio do sistema de bandeiras tarifárias, afirma Walter Froes, presidente da CMO Comercializadora. Pelas regras, se o nível dos reservatórios cair, o preço sobe. Se chover e o armazenamento melhorar, cai. "O modelo tem seus méritos. O problema é que, numa canetada, um monte de coisa mudou."