Na crescente polêmica envolvendo influenciadores digitais e a promoção das apostas em território nacional, pesquisa traz a percepção dos brasileiros sobre o tema, contribuindo para o debate. Elaborado pelo site Aposta Legal Brasil em parceria a OpinionBox, o estudo constatou que 67% dos entrevistados que não seguem influenciadores ligados ao nicho de apostas não confiam nas recomendações de casas de apostas.
Por outro lado, apenas 21% dos entrevistados que acompanham influenciadores que abordam o tema disseram que confiam nas indicações, com 34% se mantendo neutros.
Apesar dessa constatação, a pesquisa identificou que metade dos entrevistados que apostam escolheu a casa de apostas por indicação de influenciadores digitais.
O estudo apresenta ainda informações que contribuem com o debate sobre o jogo responsável. De acordo com o levantamento, 78% dos brasileiros já se envolveram em algum tipo de aposta, incluindo loterias, casas de apostas, bolões e outras modalidades.
Além disso, 37% assumiram que perderam mais dinheiro do que o planejado inicialmente, assim como 28% identificaram comportamentos de ansiedade associados à prática do jogo.
Por sua vez, aproximadamente 54% admitiram contrair dívidas ou pedir empréstimos para financiar as apostas, com 51% relatando perdas significativas de dinheiro ou a ausência de limites estabelecidos ao apostar.
Influenciadores digitais e as apostas
Os dados do estudo trazem à tona a importância em avançar no processo de regulamentação do setor e, também, na determinação de regras clara para publicidade e fiscalização.
No dia 6 de dezembro, aliás, o tema ganhou mais um capítulo. Na ocasião, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais (PL n.º 3.915/2023), dando andamento ao tema na Casa.
Em seu parecer, o relator Fred Linhares votou pela aprovação do PL n.º 3.915 e também dos apensos (PL n.º 4.302, PL n.º 4.394 e PL n.º 4.933) na forma do substitutivo. Dessa forma, ocorreu a adequação da redação dos textos que abordam o mesmo assunto.
Em seu texto, o projeto de lei “veda a publicidade de jogos de azar não regulamentados em aplicações de internet de redes sociais realizada por influenciadores digitais”.
“Esta medida visa à proteção do público contra os riscos associados às atividades de apostas, incluindo a saúde mental e financeira dos seguidores destes influenciadores e artistas”, destacou o relator em seu parecer, complementando: “o projeto abrange todas as formas de comunicação digital, incluindo publicações, vídeos, lives e stories, responsabilizando os influenciadores e artistas pelo conteúdo divulgado e promovendo a divulgação de conteúdos educativos e positivos”.
Detalhes do projeto de lei
No texto aprovado pela comissão, o PL n.º 3.915/2023 estabelece multas que podem chegar a até R$ 50 milhões aos influenciadores que descumprirem as regras de publicidade.
Um outro ponto importante do projeto de lei é a distinção entre jogos ilegais e as casas de apostas regulamentadas. Neste último grupo, a divulgação não é proibida.
Entretanto, é preciso seguir determinadas regras. Entre elas, a proibição de conteúdo direcionado para menores de idade. Além disso, o teor publicitário das casas de apostas regulamentadas precisa estar explícito.
Outro ponto relevante é a necessidade de as empresas que contratarem influenciadores divulgarem em seus sites a lista com os nomes de selecionados, mesmo aqueles contratados por intermédio de terceiros.
Jogo de azar no Brasil
No Brasil, o mercado de apostas esportivas, também conhecido como bet, foi legalizado em 2018, com a publicação da Lei n.º 13.756/2018 na gestão do então presidente Michel Temer.
Mesmo com a liberação, o setor seguiu carente de uma regulamentação. Durante os anos, o debate seguiu em pauta, com novos capítulos registrados em 2023.
Em outubro, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 1.330 apresentando as “condições gerais para exploração comercial da modalidade lotérica de aposta de quota fixa no território nacional”.
Para mais informações sobre o assunto, acesse Aposta Legal Brasil – portal de informações do setor que trabalha para a promoção do jogo responsável.
Conteúdo produzido por Lab Persona Estadão.