A Petrobras assinou acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar um processo judicial, no valor de R$ 832,4 milhões, envolvendo o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte.
O valor a ser pago, atualizado em dezembro de 2023, será corrigido até a data de pagamento da parcela inicial, de 35%, e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
O processo se refere aos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015 e está em tramitação desde fevereiro de 2016, segundo comunicado da companhia.
O acordo será levado à homologação do Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio de petição conjunta firmada pela Petrobras e pela ANP. Ficou definido que a parcela inicial será paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela justiça.
Os valores em questão, segundo a Petrobras, estão provisionados nas demonstrações financeiras do terceiro trimestre de 2023 da companhia.