RIO - A Petrobras vai cancelar a privatização da Petrobras Biocombustível S.A. (Pbio), informam fontes próximas ao governo federal. Dona de três usinas no Sudeste e no Nordeste, a Pbio voltaria, assim, a ser um dos pilares da estratégia de descarbonização da estatal. A produtora de combustível renovável se tornará, com cinco refinarias de petróleo, mais uma subsidiária da petroleira cuja venda à iniciativa privada será cancelada pela futura gestão de Jean-Paul Prates. Senador em fim de mandato pelo PT do Rio Grande do Norte, ele foi indicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidir a estatal.
O Estadão/Broadcast apurou que a ideia é retirar definitivamente a Pbio do programa de desinvestimentos da estatal e fortalecer sua produção. A empresa, porém, não desistirá do desenvolvimento de biocombustíveis de última geração. É o caso do Diesel R (renovável) e o bioQAV, que dominam os planos futuros da atual administração. Prates aguarda o aval da área de conformidade da empresa e do Conselho de Administração para assumir a presidência da Petrobras.
Uma fonte próxima a Prates, diz que todos os processos de venda de ativos da Petrobras serão, no mínimo, paralisados para reavaliação. Mas alguns devem ser extintos logo. Esse será o caso das refinarias e da Pbio. Especialistas ouvidos não se opõem ao cancelamento da venda e revitalização da Pbio. Mas ressaltam a necessidade de a iniciativa estar alinhada com uma política nacional de favorecimento de biocombustíveis.
O coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão integrou o grupo de transição voltado à energia. Para ele, é imprescindível que o governo retome o aumento gradual dos porcentuais de biodiesel na mistura do diesel. A iniciativa, avalia, daria previsibilidade ao mercado. Também devolveria diferencial tributário aos biocombustíveis.
O governo Jair Bolsonaro (PL) manteve o percentual de biodiesel no diesel em 10%. Também cancelou a diretriz de elevá-lo a 15% já neste ano. Reduziu ainda impostos sobre combustíveis fósseis.
Segundo Adriano Pires, da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o plano de venda da Pbio fazia sentido no auge da crise da Petrobras. Sua reversão agora, com eventual aumento de investimentos, não deve ser encarado como problema. O motivo é que a Petrobras está saudável do ponto de vista econômico-financeiro, analisa.
“Mas deve prevalecer a taxa de retorno econômica e não a política, que marcou o início da Pbio”, adverte Pires.
A representante dos funcionários no Conselho de Administração da Petrobras, Rosângela Buzanelli, disse na quinta, 18, que, com a chegada de Prates, os planos estratégico e de desinvestimentos da Petrobras serão revistos. Esse processo envolve diretamente os biocombustíveis da companhia, afirma.
“O biodiesel vai entrar (nessa revisão), seja como biodiesel puro, seja como diesel verde. Vamos reabrir essas usinas para já, se depender de mim”, disse Buzanelli durante entrevista ao programa “Debate Petroleiro”, transmitido pelo YouTube.
Histórico
Fundada em 2008, a Pbio foi por anos uma das maiores produtoras de biodiesel do País. Tem usinas capazes de processar óleo de soja, algodão, palma, gordura animal e óleos residuais. A variedade tenta aproveitar a dinâmica sazonal dos preços de cada matéria-prima. A operação caiu a partir de 2016. Foi quando houve, inclusive, a “hibernação” (paralisação) da usina de Quixadá (CE).
Quando Pedro Parente assumiu a Petrobras no governo-tampão de Michel Temer (MDB), optou por enxuga-la. Ele reduziu investimentos fora de exploração e produção de óleo e gás. Isso afetou a subsidiária de biocombustíveis.
A estratégia de Parente implicou a aceleração do programa de desinvestimentos nas gestões seguintes. O processo levou ao início do processo de venda da Pbio em julho de 2020. Foi quando foi aberta a etapa de oportunidade para o mercado, o “teaser”. Um mês depois, foi iniciada a fase não vinculante do processo. Nessa etapa, os interessados habilitados recebem informações sobre os ativos. Em setembro daquele ano, foi inaugurada a fase vinculante. Nesse ponto, são emitidas cartas-convite aos interessados classificados na fase anterior. Nelas, há instruções sobre o processo de venda e para o envio de propostas.
Antes e durante esse processo, foram concluídas vendas de participações da Pbio. Um era na BSBios, a maior produtora de biodiesel do País, sediada no Rio Grande do Sul. Outra era na Belém Bioenergia Brasil (BBB), joint venture com a Galp, que comprou a outra metade do negócio. Mas, dois anos depois de colocada à venda, a Pbio e suas usinas próprias não chegaram à assinatura do contrato de compra e venda.
Mesmo assim, a direção da Petrobras não retirou a Pbio da lista de desinvestimentos. Tampouco recuou no processo. Ao contrário, tem reforçado a estratégia de “agregar valor ao parque de refino com processos mais eficientes e produtos novos, como o BioaQAV, o Diesel Renovável e biobunker”.
Relatório da auditoria KPMG obtido pelo Estadão/Broadcast informa que a Petrobras não fixa data para efetivação dos desinvestimentos em biodiesel. Diz ainda que há orçamento aprovado para a continuidade das operações das usinas de Montes Claros (MG) e Candeias (BA) para os próximos cinco anos. Essas unidades têm mantido fator de utilização nas casas dos 70% e 50% respectivamente. Ambos estão bem abaixo da capacidade instalada. “Hibernada” desde 2016, a usina de Quixadá não produz.
O argumento central da atual gestão é maximizar valor aos acionistas. De fato, na maior parte de sua existência, a Pbio foi deficitária ou apresentou lucro modesto para o sistema Petrobras. Isso aconteceu por quatro anos entre 2017 e 2020, quando houve lucro de R$ 154,5 milhões. Em 2021, houve prejuízo líquido de R$ 241,8 milhões. Já em 2022, até setembro, déficit foi de R$ 117 milhões.
Especialistas
Miguel Lacerda, ex-diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e pesquisador da Embrapa, afirma que a Pbio pode ser perfeitamente rentável. Destaca, porém, que a subsidiária nunca terá margens comparáveis às da exploração e produção de petróleo. Os motivos são a natureza do negócio e a competição no setor.
“Existem cerca de 270 usinas de biocombustíveis no País, quase 40 só de biodiesel, enquanto a operação da produção de petróleo ainda é quase monopolista”, compara.
Lacerda diz que os prejuízos da Pbio aconteceram em linha com todo o setor. Foram causados por fatores externos, como dinâmica de preços, e recuo no mandato (proporção na gasolina) do biodiesel. Ele deveria avançar para 15% mas voltou a 10%. Nesse caso,o objetivo foi frear o preço final dos combustíveis.
Individualmente também pesa o fato de as três usinas ficarem em estados (Minas, Bahia e Ceará) sem benefício tributário para a atividade. O problema envolve sobretudo ICMS reduzido, como acontece em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Rodrigo Leão, do Ineep, afirma que a Pbio deve ser encarada para além do desempenho financeiro. A empresa é um vetor de descarbonização da Petrobras. Também é indutora da economia agrícola no entorno de suas unidades, explica.
Além disso, ele defende maior integração da subsidiária de biocombustível com outros negócios renováveis. É o caso do hidrogênio verde, cuja produção exige fonte de energia limpa, destaca.
Leão destaca que as principais economias do mundo têm mantido políticas agressivas de fomento a combustíveis de origem vegetal. É o que fazem Estados Unidos, China e Índia, Já o Brasil, pioneiro na tecnologia, recuou nos últimos anos. O movimento foi deliberado, aponta.
“A importância dos biocombustíveis para a transição energética está colocada no mundo e, também, para as grandes empresas privadas do setor com atuação no Brasil, que têm investido cada vez mais em etanol”, diz, ao citar Shell e BP.
Cautela
Adriano Pires, do CBIE, diz que a volta do investimento da Petrobras em biocombustíveis, sobretudo biodiesel, é válida. Mas com uma condição: que seja feita com “parcimônia”.
“O ‘core business’ (negócio principal) da Petrobras é e deve continuar sendo exploração e produção (de óleo e gás), em que ainda haverá muita demanda (por investimentos) do pré-sal e da entrada em toda a Margem Equatorial”.
O especialista ressalta, também, a necessidade de perseguir a rentabilidade econômica. Isso, diz, foi negligenciado na origem da subsidiária. Para Pires, as usinas custaram caro. E interesses políticos teriam pesado na escolha de sua localização, o que não pode se repetir.