RIO E SÃO PAULO - A Petrobras confirmou nesta terça-feira, 12, acordo judicial com a Eletrobras para o recebimento de R$ 1,2 bilhão. O acordo é relativo à cobrança das diferenças de correção monetária e juros do Empréstimo Compulsório da Eletrobras, e foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras em reunião na segunda, 11.
Segundo a Petrobras, esse acordo está condicionado à homologação judicial e põe fim ao processo judicial iniciado em 2010, reduzindo custos com litígio e otimizando os recursos da Petrobras.
O pagamento deve ser efetuado em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da sentença que reconhece a autocomposição. Segundo a estatal, o acordo terá efeito positivo no resultado consolidado da companhia.
Essa negociação faz parte do projeto da Eletrobras, implementado em 2023, para reduzir sua provisão para contingências, envolvendo os processos judiciais que discutem a correção monetária de créditos escriturais de empréstimo compulsório que, em 30 de setembro de 2023, representava uma provisão total de R$ 19 bilhões.