As ações da Petrobras registraram queda de 6% nesta segunda-feira, 23, após a divulgação de que o conselho da estatal aprovou uma proposta de mudança em seu estatuto social, classificado pelo mercado como “um passo atrás”.
A Petrobras havia atingido valor de mercado recorde de R$ 525,099 bilhões na semana passada. Com a queda nesta segunda, a empresa volta a valer abaixo dos R$ 500 bilhões pela primeira vez em uma semana.
Por maioria, o conselho de administração da companhia aprovou a submissão da proposta de revisão do seu estatuto social à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), ainda a ser convocada.
Segundo a estatal, o objetivo da revisão é, entre outros pontos, criar uma reserva de remuneração do capital. Essa reserva, de acordo com a empresa, visa “assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social”.
O conselho também aprovou uma revisão da Política de Indicação de Membros da Alta Administração e do Conselho Fiscal, para “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)″. Segundo a Petrobras, a Política de Remuneração aos Acionistas continua vigente.
Temor do mercado
A proposta reforçou a incerteza sobre dividendos extraordinários e os receios sobre uma potencial interferência política na Petrobras.
Na avaliação do analista Ilan Arbetman, da Ativa Investimentos, as mudanças anunciadas, antes da abertura do mercado, representaram “um passo atrás”. Depois de ter a alteração da política de dividendos bem aceita pelo mercado em julho, a mudança agora nos dividendos extraordinários decepcionaram investidores, assim como o recuo nas exigências de governança trouxe preocupação ao mercado.
“A governança deveria estar passos à frente por conta do seu histórico, e não dar passos para trás. Por isso, nossas posições mais neutras em relação (às ações da) Petrobras fazem sentido. Do ponto de vista de dividendos, possivelmente a criação reserva vai mexer com os dividendos extraordinários”, afirma Arbetman ao Estadão/Broadcast.
“A parte da reserva você mexe com os dividendos extraordinários. A fórmula continua a mesma, com 45% do fluxo de caixa operacional menos os investimentos, mas se não houvesse isso haveria espaço para uma distribuição extraordinária muito grande”, disse.
Segundo ele, com a criação da reserva, a depender do tamanho, a distribuição poderá ser excessivamente mais baixa ou pode não existir, explica, ressaltando que esta já é a quarta reserva de lucro da companhia. Segundo ele, ainda não ficou claro de que tamanho poderia ser a reserva.
“Tem que ficar de olho no tamanho dessas reservas, pode diminuir a distribuição extraordinária e ou pode até não existir”, avalia. “O mercado estava comprando a tese do papel porque os riscos foram esfacelados. Quando mudou os dividendos (em julho) ficou muito melhor do que poderia ser, não ficou tão ruim, saiu de 60% para 45%”, complementa Arbetman. Na época, o mercado temia que a distribuição se limitasse a 25% do lucro.
Outro ponto que para o analista é grave se refere à flexibilização de indicação de administradores para a empresa: “Me parece que você fica mais exposto na governança e a companhia nesse ponto vai no caminho contrário ao que deveria ir”, diz.
Sobre a vedação de cobertura do seguro D&O (Directors & Officers, na sigla em inglês) para administradores da companhia nos casos de atos eivados de dolo ou culpa grave, Arbetman chama a atenção para a dificuldade que a empresa pode ter mais à frente para reter talentos e, além disso, mostra que está preocupada com sua reputação, mas não está alinhada com as demais companhias de mercado.
“No futuro pode dificultar a retenção de talentos em altos cargos de gestão. Não vejo como positiva, mas dos pontos que foram elencados é o de menos”, explica.
Na avaliação do Citi, a nova reserva de remuneração de capital pode dar mais flexibilidade à empresa para pagar ou não futuros dividendos extraordinários. “Adicionalmente, no que diz respeito à governança corporativa da empresa, consideramos negativa a mudança na política da empresa de nomeação da alta administração e do conselho fiscal”, afirma o analista Gabriel Barra.
O Goldman Sachs acredita que a revisão do estatuto pode impactar o pagamento de potencial dividendo extraordinário e abrir espaço para a nomeação de indivíduos mais expostos politicamente para cargos de gestão.
A proposta, na avaliação do Goldman, também visou deixar claro que, para nomeação dos cargos de administração, a Petrobras considerará apenas conflitos de interesse expressamente previstos em lei.
“A proposta de criação de uma reserva de remuneração aumenta as incertezas em nossa previsão para o pagamento de um potencial dividendo extraordinário e, adicionalmente, observamos que a proposta deixa espaço para a nomeação de indivíduos politicamente expostos para cargos de gestão”, escreveram os analistas Bruno Amorim, Joao Frizo e Guilherme Costa Martins em relatório.
Já Rodrigo Moliterno, sócio fundador da Veedha Investimentos, diz que “a revisão deixará mais flexível a intervenção do governo na gestão da empresa”.
Como pano de fundo, o petróleo registra queda moderada, com o Brent caindo 0,48%, cotado a US$ 91,69 por barril, após a chegada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.
Valor recorde na semana passada
Na semana passada, a companhia havia atingido valor recorde de mercado. A Petrobras iniciou o ano em meio a uma certa descrença do mercado em relação aos seus papéis. Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, o sentimento era que a estatal corria risco de reviver a ingerência política do governo Dilma Rousseff (PT).
No entanto, contrariando a maioria das expectativas, em 2023 a Petrobras atravessava um ótimo momento. As ações da empresa (PETR4) acumulavam, até a semana passada, valorização de 92% no ano. Na quarta-feira, 18, a petroleira atingiu a marca histórica de R$ 525 bilhões em valor de mercado. Os dados foram levantados pelo consultor financeiro Einar Rivero.
Em maio, a nova estratégia foi anunciada e a leitura foi a de que a nova métrica veio melhor do que o esperado. Os dividendos, muito criticados por Lula, também não sofreram cortes tão grandes na distribuição quanto o projetado. Antes, a Petrobras distribuía 60% do fluxo de caixa livre. Agora, passou a distribuir 45%.
A alta do petróleo no exterior também contribuiu para impulsionar as ações da estatal. De junho deste ano até a última quinta-feira, o barril de petróleo do tipo Brent (referência para o Brasil) subiu 28%, enquanto o WTI saltou 30%./Amélia Alves, Caroline Aragaki, Carolina Maingué Pires, Denise Luna e Jenne Andrade