Um ano após assumir o comando do País pela terceira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dado sinais contraditórios na condução da economia e indicado que pode adotar uma postura mais intervencionista. Nas últimas semanas, a mão pesada do governo ficou evidente na governança de Petrobras e Vale, duas gigantes nacionais.
Analistas com experiência no setor público dizem que as falas de Lula provocam um custo elevado para a economia brasileira porque aumentam a incerteza para o investimento das companhias, o que pode dificultar um crescimento mais robusto do País nos próximos anos.
“Uma coisa é inequívoca: existe um custo de incerteza e de sinal de caminho errado — rejeitado pela imensa maioria dos agentes econômicos — que influenciam negativamente uma das nossas maiores dificuldades hoje, que é a baixa taxa de investimento”, afirma José Roberto Mendonça de Barros, sócio da consultoria MB Associados e ex-secretário de Política Econômica.
“Mesmo que sejam tentativas (de intervenção) não totalmente consumadas, elas afetam negativamente as expectativas. É um custo que está dado. Elas representam uma parte do governo com ideias de anteontem”, afirma.
Procurada, a Secretaria de Comunicação do governo Lula afirma que a valorização das ações na Bolsa, desde que o presidente assumiu, mostra outro quadro. Desde o início de 2023, o Ibovespa (principal índice da Bolsa brasileira) se valorizou em 16,65%.
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Os economistas também apontam que o presidente retoma um discurso velho, que colocou o País numa recessão entre 2014 e 2016. E pior: joga fora a oportunidade de capitalizar um bom momento da economia brasileira.
Em 2023, o PIB cresceu 2,9%, acima do esperado, o Banco Central deu início ao ciclo de corte da taxa básica de juros (Selic), a inflação ficou no intervalo da meta e o mercado de trabalho se mostrou bastante forte.
“Tudo isso (discurso intervencionista) causa uma tremenda insegurança jurídica. Cria-se um ambiente negativo para o investimento”, afirma Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e ex-chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda de 2016 a 2018. “Quem vai investir num País em que você olha e o governo bota o dedo em tudo”, questiona.
Se o País quiser crescer mais sem gerar desequilíbrios, é fundamental aumentar o patamar dos investimentos. No ano passado, a formação bruta de capital fixo (FBCF, a medida da taxa de investimentos dentro da economia) recuou e correspondeu a apenas 16,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um patamar historicamente baixo e inferior ao de outras economias emergentes.
Governo dividido
Desde o início do terceiro mandato, sempre pairou uma dúvida sobre qual seria o comportamento do governo na condução da política econômica. O grande nó é que o governo se equilibra em duas correntes. Existe, de um lado, uma pressão da ala política para que o governo tente turbinar a economia por meio do aumento de gastos e, de outro, a equipe liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que mira o controle da situação fiscal do País.
Nesse contexto, Lula e parte dos seus ministros sempre encontraram espaço para um discurso mais intervencionista na economia. As críticas alcançaram a autonomia do Banco Central e a atuação de Roberto de Campos Neto no comando da instituição, a reforma trabalhista, a privatização da Eletrobras, e o patamar da meta de inflação.
Apesar de todas as polêmicas criadas em 2023, a disputa acabou pendendo na maioria das vezes para a Fazenda. No controle das contas públicas, por exemplo, o arcabouço fiscal não é considerado ideal, mas conseguiu dar uma previsibilidade para o endividamento do Brasil caso ele seja devidamente cumprido. Houve a aprovação da tão aguardada reforma tributária e a meta de inflação permaneceu em 3% para os próximos anos.
“Algumas coisas o Haddad tem conseguido segurar. No Ministério do Planejamento, também tem algumas mudanças importantes. Temos algumas coisas funcionando”, diz a economista Elena Landau, com passagem pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Fernando Henrique Cardoso. “Por enquanto, a gente está confiando que o Haddad consegue segurar dentro de algum limite.”
“O problema é que a gente não sabe como vai ser se o Lula continuar perdendo apoio nas pesquisas, se ele vai fazer o que fez depois do Mensalão. Até o Mensalão, o Lula se comportou. O negócio começou a ficar feio depois. E a Dilma entrou para arrasar”, acrescenta.
Em 2023, o governo, no entanto, emplacou algumas políticas consideradas controversas, como o Nova Indústria Brasil, um pacote que reedita políticas de antigas gestões petistas ao prever R$ 300 bilhões em financiamentos e subsídios ao setor, até 2026, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivo ao conteúdo local (exigência de compra de fornecedores brasileiros).
“É um modelo anos 1960 e que não funcionou. O mundo inteiro já abandonou e a gente insiste. E isso vai desde conteúdo nacional e compras do governo direcionadas a empresas locais”, afirma Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e presidente do conselho de administração da Jive Investments. “São coisas que ganharam um verniz de modernidade, mas que não deram certo no passado.”
“No final, é um tratamento de Estado para uma economia que é capitalista. O governo acha que ele pode colocar a mão onde ele quiser”, afirma Figueiredo.
Haddad volta a campo
Nesta semana, o ministro da Fazenda teve de entrar novamente em campo para apaziguar os ânimos envolvendo a Petrobras. A decisão da companhia de não distribuir dividendos extraordinários partiu do governo, frustrou os investidores e fez com que a empresa perdesse bilhões em valor de mercado.
“Isso vai minando a confiança do investidor, pela ideia de uso político-ideológico das grandes empresas brasileiras”, afirma Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro.
Em entrevista concedida ao SBT, Lula afirmou que a Petrobras não deve apenas “pensar nos acionistas”, mas precisa “pensar em 200 milhões de brasileiros que são donos dessa empresa ou são sócios dessa empresa”. Na mesma fala, disse que os bancos públicos podem baixar as taxas de juros de seus financiamentos para forçar os demais atores do mercado a reduzir também.
A equipe econômica era favorável ao pagamento dos dividendos. Depois de um encontro que reuniu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o presidente Lula, Haddad disse que a distribuição de dividendos será avaliada conforme o conselho da Petrobras for munido com mais informações. A Fazenda ainda ganhou um assento no conselho da Petrobras.
A mão pesada do governo também apareceu na Vale, ao tentar emplacar o ex-ministro Guido Mantega no comando da companhia no lugar de Eduardo Bartolomeo, atual CEO da empresa. Em mais falas polêmicas, Lula afirmou, em entrevista concedida para a RedeTV, que a companhia “não pode pensar que é dona do Brasil” e que “as empresas brasileiras precisam estar de acordo com o entendimento de desenvolvimento do governo brasileiro.”
Privatizada na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o processo de sucessão tumultuado também já custou bilhões em valor de mercado para a empresa. Na sexta-feira, 8, o conselho de administração da Vale decidiu renovar o mandato de Bartolomeo até 31 de dezembro. Ele deveria sair em maio. A mineradora contratou uma companhia de recursos humanos para ajudar na sucessão.
Na segunda-feira, 11, José Luciano Duarte Penido, ao renunciar ao cargo de conselheiro independente da Vale, escreveu em uma carta que a sucessão na mineradora “vem sendo conduzida de forma manipulada, não atende ao melhor interesse da empresa, e sofre evidente e nefasta influência política”. A Vale divulgou um comunicado afirmando que segue rigorosamente seu estatuto.
“O grande impacto dos equívocos da política do Lula podem não aparecer necessariamente nesse mandato. Foi exatamente isso o que aconteceu no passado. Os equívocos começaram em 2009 e 2010, se aprofundaram em 2013 e 2014 e a recessão apareceu em 2015 e 2016″, afirma Landau. “Essas coisas levam tempo. E aí é o perigo. O impacto pode vir em 2026, em plena eleição, e o Lula dobrar a aposta do populismo.”/Colaboraram Mariana Carneiro e Cícero Cotrim