BRASÍLIA – A Polícia Federal realiza, nesta sexta-feira, 25, uma operação contra quadrilha suspeita de atuar na concessão ilegal de benefícios sociais para venezuelanos, em Roraima. O prejuízo aos cofres públicos causado pela organização é estimado em R$ 33,4 milhões. O município de Pacaraima, no Norte de Roraima, é a porta de entrada, na fronteira, para os afetados pela crise humanitária.
Os policiais foram às ruas depois que a reportagem do Estadão mostrou, no último dia 14, o funcionamento de um mercado para aposentar e dar o Benefício da Prestação Continuada (BPC) aos estrangeiros. Nesse mercado, há um esquema de criação e venda de falsos comprovantes de residência no Brasil para que os venezuelanos possam requisitar o benefício.
Aos venezuelanos, o serviço pode custar cerca de R$ 7 mil, mais pagamentos retroativos. A parte burocrática do serviço é operacionalizada por advogados e “assessores previdenciários” localizados em Pacaraima, Boa Vista (RR) e outras capitais do Norte.
Como mostrou o Estadão, a parte ilegal do esquema envolve esses “assessores previdenciários” e “coiotes” venezuelanos, que trazem compatriotas exclusivamente para dar entrada nos pedidos. Após superadas as burocracias, os falsos beneficiários deixam cartões e senhas com intermediários e voltam à Venezuela.
Na operação desta sexta-feira, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Boa Vista e no município de Bonfim. Sete pessoas são investigadas, incluindo servidores municipais e um advogado apontado como agenciador do esquema.
Durante os cumprimentos dos mandados, a PF apreendeu cerca de R$ 290 mil em espécie. O advogado alvo da operação tentou jogar pela janela um celular e parte dos R$ 39 mil que guardava em casa, mas os itens foram recuperados. Uma espingarda também foi encontrada com um dos investigados.
A Justiça Federal determinou bloqueio de bens no mesmo valor do prejuízo estimado aos cofres públicos. A investigação da PF indica que agenciadores recrutam idosos venezuelanos no país de origem e falsificam documentos de residência no Brasil para conseguir acessar o BPC.
Com o benefício autorizado, os beneficiários retornavam à Venezuela e seguiam recebendo o dinheiro. O BPC dá direito a pagamentos mensais de um salário mínimo a idosos ou a pessoas com deficiência.
Ao final do inquérito, os investigados poderão responder por estelionato majorado, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e por outros delitos que venham a ser detectados nas novas etapas da investigação.
A partir do fim de 2022, houve um salto no pagamento de BPC no município de 20 mil habitantes. Em dois anos, a despesa mensal com o benefício passou de R$ 328 mil para R$ 1,3 milhão. Segundo dados de agosto, 924 recebem o benefício e 7,4 mil famílias – o equivalente a quase toda a cidade – estão registradas no Cadastro Único, uma condição necessária à população de baixa renda para acesso a benefícios sociais.