BRASÍLIA - A Polícia Federal informou nesta sexta-feira, 18, que suspendeu a confecção de novos passaportes por falta de dinheiro. A medida vale a partir de 0h deste sábado, 19.
“O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”, afirmou a PF em nota.
Segundo a PF, usuários atendidos nos postos de emissão até esta sexta receberão seus passaportes normalmente. ”Os demais serviços prestados pela PF não serão afetados. A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, afirmou a corporação.
A PF tinha R$ 217,88 milhões de orçamento em 2022 para a confecção de passaportes, mas todo esse valor já foi comprometido.
O passaporte comum leva entre 6 e 10 dias úteis para ficar pronto. A taxa de R$ 257,25, paga pelo contribuinte, cai em uma conta única do Tesouro, que distribui as verbas entre os ministérios. O Estadão apurou que, internamente, policiais federais comentaram com colegas que a PF tentou um adicional de crédito com o Ministério da Economia, mas a pasta chefiada por Paulo Guedes negou.
Dados da Polícia Federal apontam que, neste ano, a corporação havia emitido 1.932.479 passaportes até o fim de outubro. O número é maior do que em 2020 (1.030.660 documentos) e em 2021 (1.281.733), quando houve uma queda durante o período de maior prevalência da pandemia da covid-19. Em 2019, foram confeccionados 2.985.999 passaportes. São Paulo, Minas Gerais e Rio são os três Estados com maior quantidade de documentos emitidos.
A média de passaportes confeccionados este ano é de 193.247 documentos emitidos por mês. Neste ano, maio foi o mês de maior emissão de passaportes: 228.373. Estão inclusos passaportes comuns, de emergência, para estrangeiros e o laissez-passer (documento de viagem, de propriedade da União, concedido, no território nacional, pela PF e, no exterior, pelo Ministério das Relações Exteriores, ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil).
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, são necessários R$ 74 milhões para a manutenção da emissão de passaportes até o fim deste ano. “Esse valor em nada se compara com os cerca de R$ 43 bilhões que a PF traz anualmente aos cofres públicos como resultado do seu trabalho. Um montante cinco vezes maior que o orçamento do órgão”, diz em nota o presidente da ADPF.
“É inaceitável que a Polícia Federal e a população que utiliza os serviços passem por essa situação constrangedora”, afirma ele, que alerta que a previsão no orçamento de 2023 para a PF é ainda menor, tanto para custeio quanto para investimento.
Em 2017, a PF suspendeu a emissão de passaportes por quase um mês por falta de orçamento. Naquele ano, a corporação havia feito dez avisos formais para o então governo Michel Temer (MDB) sobre a necessidade de mais recursos para a confecção dos documentos. Para liberar o serviço, a gestão teve de pedir ao Congresso Nacional uma autorização para um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões.
Bloqueios no Orçamento
Ao todo, os bloqueios no Orçamento de 2022 somam R$ 10,5 bilhões. Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a Educação é a área mais penalizada pelos bloqueios de recursos em 2022 para o cumprimento do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Segundo a IFI, a pasta está com R$ 3 bilhões do Orçamento deste ano indisponíveis para serem utilizados em despesas discricionárias (que não são obrigatórias), como custeio e investimento.
Após pressão de universidades federais, o Ministério da Economia afirmou que o valor atualmente bloqueado do Orçamento do Ministério da Educação é de R$ 1,3 bilhão - número que diverge de outras instituições.
Nos cálculos da IFI, depois da IFI, depois da Educação, na sequência do corte de verbas está o Ministério de Ciência e Tecnologia, cuja verba para pesquisas segue bloqueada em R$ 1,722 bilhão. Saúde e Desenvolvimento Regional seguem com contingenciamentos de R$ 1,570 bilhão e R$ 1,531 bilhão respectivamente. A Defesa completa a lista de bloqueios bilionários, com R$ 1,088 bilhão indisponíveis para empenho.
Livros didáticos
O bloqueio de recursos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) este ano alcançou R$ 796,5 milhões. O governo ainda não comprou cerca de 70 milhões de livros didáticos para alunos e professores dos primeiros anos do ensino fundamental da rede pública do País. Por conta disso, cerca de 12 milhões de alunos correm o risco de começar as aulas sem o material didático.
A reportagem procurou o Ministério da Economia para que a pasta se posicione sobre a suspensão da confecção dos passaportes.