BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento do poder de voto do governo federal na Eletrobras. Ele sugeriu, no entanto, que seja aberta a possibilidade de acordo entre as partes.
“A União, até então controladora da empresa, presenciou, de mãos atadas, os acionistas minoritários limitarem seu (da União) poder de voto, em benefício exclusivo deles e em prejuízo exclusivo da União”, defendeu o PGR, que tem se aproximado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca da recondução ao cargo.
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Ele opinou que as normas que diminuíram o poder de voto da União devem incidir apenas para as ações adquiridas após a desestatização da Eletrobras. Para Aras, essa solução preserva o interesse público e as “legítimas expectativas” dos acionistas minoritários.
A manifestação foi feita em ação do governo federal que questiona a limitação do poder de voto da União na Eletrobras. O governo quer poder proporcional à participação na empresa, que é de 43%. A lei de privatização da Eletrobras restringe esse poder a 10%.
Apagão
Ontem, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a privatização da Eletrobras na entrevista coletiva convocada para explicar o apagão que interrompeu o fornecimento de energia em 25 Estados e no Distrito Federal.
Nesta quarta-feira, ele confirmou que a linha de transmissão que apresentou falhas na terça-feira, no Ceará, pertence à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, a Chesf, subsidiária da Eletrobras. A empresa, segundo ele, contatou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) admitindo o erro e confirmando que houve falha sistêmica.
Na terça, Silveira disse ainda que a privatização da Eletrobras fez mal ao País. “Na minha visão, não deveria ser privatizado (o setor elétrico), deveria ser uma função estatal. Minha posição é que a privatização da Eletrobras fez muito mal, em especial no modelo em que ela ocorreu, ela fez sim mal ao sistema. A Eletrobras era o braço operacional do setor elétrico brasileiro, responsável por mais de 40% da transmissão nacional e por mais de 36% da geração do País”, afirmou.