Os números do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, divulgados nesta quinta-feira, 01, pelo IBGE, apontaram um espaço de R$ 148 bilhões para elevar as despesas na Proposta de Emenda Constituição (PEC) da Transição sem que represente uma expansão de gastos em 2023 em comparação ao que deixará o presidente Jair Bolsonaro no final do seu mandato. Esse valor será um balizador para as negociações da proposta.
Os cálculos são do time técnico de assessoramento do governo de transição no Congresso na construção da PEC, que busca mostrar, nas negociações do Congresso, que um aumento de gasto abaixo desse valor representaria uma contração fiscal no primeiro ano do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Para os técnicos, um gasto adicional de R$ 148 bilhões com a PEC representaria, portanto, um valor “neutro” do ponto de vista fiscal. Ou seja, não haveria expansão e nem contratação de gastos em relação ao patamar de 2022.
Os negociadores tentam no Congresso, com esses dados, conter uma desidratação grande da PEC nas votações do Senado e na Câmara. O tempo é curto e a pressão política por cargos e divisão de recursos em 2023 é grande.
Como mostrou hoje o Estadão, Lula em reunião sobre economia discutiu o assunto e reforçou que não poderia fazer menos em 2023 diante de um orçamento enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro faltando recursos para várias áreas prioritárias.
O cenário apontado pelos dados desta quinta-feira do PIB é diferente do valor de R$ 136 bilhões que chegou a ser divulgado pelo ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, integrante do governo de transição na área economia. Barbosa e os demais economistas do grupo de transição estavam aguardando a divulgação do resultado do PIB pelo IBGE para refazer as contas.
No início das discussões, os economistas da transição defenderam internamente uma licença para gastar com a PEC em torno de R$ 130 bilhões. A PEC, no entanto, foi protocolada com uma adicional de até R$ 198 bilhões de despesas fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Segundo os técnicos, depois da reestimativa do IBGE, ficou ainda mais claro que os R$ 136 bilhões citados por Barbosa significaria uma redução da despesa em porcentagem do PIB. Eles alertam que, se o Congresso aumentar a despesa fora do teto em 2022 para desbloquear recursos do Orçamento como as negociações estão apontando até o momento, o valor de R$ 148 bilhões ficará ainda maior.
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As contas dos consultores incorporam a revisão anual recentemente divulgada, que leva a um crescimento médio nominal de 3% do PIB nos dois primeiros trimestre de 2022 em relação aos dados que já estavam divulgados. Aplicado este mesmo percentual à estimativa de PIB do Relatório de Avaliação de Despesas e Receitas do 5º bimestre, do Ministério da Economia, chega-se a um PIB de R$ 9,928 trilhões. Mantida a despesa do relatório, o gasto primário em 2022 seria de 18,45% do PIB.
Para o PIB de 2023, um crescimento nominal de 7,2% levaria o PIB a R$ 10,65 trilhões. Os técnicos reforçam que este cenário para o PIB nominal está alinhado com diversas instituições e já aponta uma previsão de alta do PIB real conservadora perto de 1%. Nesse cenário, a despesa do projeto de Orçamento de 2023 representaria 17,5% do PIB. O gasto adicional que manteria a despesa em 18,45% do PIB seria de R$ 148 bilhões.
Analistas do mercado veem com preocupação a expansão de gastos na PEC, mesmo em torno de R$ 150 bilhões. Um dos argumentos é que alta de despesas de curto prazo seria secundária em relação à expansão de longo prazo, já que são despesas permanentes. É que a PEC retira do teto de gastos o programa Bolsa Família. O outro ponto é que o PIB para 2023 usado nas projeções estaria superestimado sem chances de ocorrer.
Para rebater essas críticas, os técnicos do governo de transição destacam que há fatos adicionais relevantes: se o pacote fiscal da PEC for bem desenhado, os gastos terão fortes efeitos multiplicadores sobre a renda (sociais e investimentos), o que acabaria elevando o PIB. Outro ponto é que o impacto líquido nas contas do governo em 2023 seria bem menor: as receitas estão subestimadas em pelo menos R$ 50 bilhões no projeto de lei do orçamento enviado ao Congresso por Bolsonaro. O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), não refez ainda as estimativas de arrecadação.