BRASÍLIA - O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira, 5, o piso nacional da enfermagem, sancionado na quinta pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o texto da nova lei, o mínimo para a categoria passa a valer a partir desta sexta, assegurando a manutenção dos salários maiores ao piso, independentemente da jornada do trabalhador. Passa a ser considerado ilegal e ilícito o não cumprimento do mínimo.
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Assim, os pisos passam a ser de:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
Bolsonaro vetou o artigo que estabelecia reajuste de salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para dar segurança jurídica, o Congresso promulgou antes uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para liberar o governo a propor a criação do piso. O impacto fiscal estimado é de R$ 16 bilhões.
A assinatura da lei, feita no último dia do prazo de sanção, ocorreu ontem em cerimônia no Palácio do Planalto na presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Alçada pela campanha à reeleição para tentar diminuir a rejeição de Bolsonaro entre as mulheres, a primeira-dama Michelle também compareceu, assim como representantes dos enfermeiros.
Bolsonaro não discursou na solenidade, que foi encerrada antes do previsto após enfermeiros se levantarem das cadeiras em comemoração que não pôde ser controlada pela equipe do Planalto. Os pedidos ao microfone para que todos tomassem seus assentos foram ignorados.