Para minimizar a probabilidade de fraudes digitais, o Banco Central publicou na segunda-feira, 22, mudanças no regulamento do Pix, com o objetivo de aperfeiçoar seus mecanismos de segurança. As alterações estão previstas para entrarem em vigor em 1º de novembro.
Em nota, o BC afirmou que a medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. “Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, diz o comunicado.
Limite das transações
Entre as principais mudanças está a redução dos valores de transferências por celulares ou computadores que não estão cadastrados no banco. Dessa forma, as transações não poderão ser maiores que R$ 200 e o limite diário não poderá ultrapassar R$ 1.000. Para liberar transações com valores maiores, o novo dispositivo deverá ser cadastrado pelo cliente no banco desejado.
Segurança
Para garantir a segurança da entrada e da saída de recursos nas contas por meio de transações Pix, o banco também determinou algumas medidas que deverão ser seguidas pelas instituições financeiras. Veja a seguir:
- Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
- Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;
- Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC.
“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes (com marcações de fraudes), seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, destacou o Banco Central.
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Pix Automático
O Banco Central também aprovou a nova data de lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025.
O Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, podendo ser utilizado como forma de recebimento por uma grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas estão concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.
Para o usuário pagador, o Pix Automático trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem fricções. “Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência”, diz o BC.
A redução de custos é esperada afirma o BC, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição.